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LEI MUNICIPAL Nº 2.603/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h19
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no PPA, LDO e no Orçamento do Município de Clevelândia, para o Exercício de 2017, para atender as necessidades da entidade autárquica de direito público constituída pela Lei Municipal nº 2.588/2016.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.604/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h18
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial por anulação no PPA, LDO e no Orçamento do Município de Clevelândia, para o Exercício de 2017.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.605/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h18
Nomina Via Pública de Clevelândia, de Rua Honorino Ferri.
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.606/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h52
Altera a Lei Municipal n° 2.592 de 11 de Novembro de 2016 e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.607/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h52
Dispõe sobre a extinção da autarquia municipal criada pela Lei n° 2.588/2016, vincula a Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente – FAMA à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes do Município de Clevelândia, altera a Lei n° 2.542/2015 para reestruturá-la e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.608/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h52
Revoga a Lei Municipal n° 2.583 de 11 de Novembro de 2016, a qual dispõe sobre Auxílio Alimentação ao quadro de funcionários públicos do Município de Clevelândia e da outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.609/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h52
Revoga a Lei Municipal n° 2.584 de 11 de Novembro de 2016, a qual autoriza o poder Executivo Municipal a conceder auxílio transporte para estudantes de 3º grau e da outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.610/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h52
Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública municipal e as Organizações da Sociedade Civil.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.611/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h52
Institui o PROMA – Programa Municipal de Apoio à Agricultura Familiar e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.612/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h52
Revoga a Lei Municipal nº 2.527/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis para Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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2017
