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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.607/2017
por Câmara — última modificação 04/03/2020 10h52
Dispõe sobre a extinção da autarquia municipal criada pela Lei n° 2.588/2016, vincula a Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente – FAMA à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes do Município de Clevelândia, altera a Lei n° 2.542/2015 para reestruturá-la e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.608/2017
por Câmara — última modificação 04/03/2020 10h52
Revoga a Lei Municipal n° 2.583 de 11 de Novembro de 2016, a qual dispõe sobre Auxílio Alimentação ao quadro de funcionários públicos do Município de Clevelândia e da outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.609/2017
por Câmara — última modificação 04/03/2020 10h52
Revoga a Lei Municipal n° 2.584 de 11 de Novembro de 2016, a qual autoriza o poder Executivo Municipal a conceder auxílio transporte para estudantes de 3º grau e da outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.610/2017
por Câmara — última modificação 04/03/2020 10h52
Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública municipal e as Organizações da Sociedade Civil.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.611/2017
por Câmara — última modificação 04/03/2020 10h52
Institui o PROMA – Programa Municipal de Apoio à Agricultura Familiar e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.612/2017
por Câmara — última modificação 04/03/2020 10h52
Revoga a Lei Municipal nº 2.527/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis para Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.613/2017
por Câmara — última modificação 04/03/2020 10h52
Autoriza a destinação de imóveis para construção de interesse social e dá outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.614/2017
por Câmara — última modificação 04/03/2020 10h52
Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo Simplificado.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.615/2017
por Câmara — última modificação 04/03/2020 10h52
Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal N° 2.273 de 14 de abril de 2010 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.616/2017
por Câmara — última modificação 04/03/2020 10h52
Altera a Redação do Artigo 1º da lei Municipal nº 1.192/1988.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
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