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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2004
por Câmara — última modificação 20/03/2020 10h31
Altera alíquotas de Anexo VIII da Lei Municipal nº 1.860/2003 de 19 de dezembro de 2003.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2004
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 1.940/2005
por Câmara — última modificação 20/03/2020 09h21
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.972/2006
por Câmara — última modificação 19/03/2020 10h41
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de credito Adicional Especial.LEI MUNICIPAL Nº 1.972/2006
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2006
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.999/2006
por Câmara — última modificação 19/03/2020 10h25
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e da outras providencias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2006
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.043/1984
por Câmara — última modificação 12/11/2020 09h48
Revoga o Artigo 110 da Lei nº 938 de 11 de setembro de 1981 e da outras providencias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1984
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.089/1985
por Câmara — última modificação 11/11/2020 10h39
Altera o Artigo Primeiro da Lei Municipal nº 1.088 de outubro de 1985, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1985
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.167/1988
por Câmara — última modificação 15/10/2020 13h52
Altera o Artigo 2º (segundo) da Lei Municipal nº 1.133/1987, de 14 de abril de 1987
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.298/1992
por Câmara — última modificação 15/10/2020 07h57
Revoga em todos os seus artigos e disposições a Lei nº 1.253/1991 e da outras providencias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1992
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.304/1993
por Câmara — última modificação 08/10/2020 14h48
Revoga a Lei Municipal nº 1.300/1992, de 22 de Dezembro de 1992 e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.306/1993
por Câmara — última modificação 08/10/2020 14h47
Altera a Lei Municipal nº 1.295/1992, de 01 de Dezembro de 1992, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
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