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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 773/1975
por Câmara — última modificação 20/11/2020 15h12
Autoriza o Executivo Municipal, expedir uma Carta de Data em favor de JURACY CAVALHEIRO e outra em favor de JERONIMO DE MOURA FERRO.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1975
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 774/1975
por Câmara — última modificação 20/11/2020 15h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender as Ações da PETROBRÁS pertencentes a Prefeitura Municipal.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1975
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 775/1975
por Câmara — última modificação 20/11/2020 15h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Luz do pagamento da importância de Cr$ 5.244,20, proveniente do calçamento da rua lateral e fundos do Pavilhão Paroquial, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1975
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 776/1976
por Câmara — última modificação 20/11/2020 15h07
Autoriza o Executivo Municipal a LOCAR o Restaurante do Parque de Exposição e Exposições.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1976
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 777/1976
por Câmara — última modificação 20/11/2020 15h06
Autoriza o Executivo Municipal a ALIENAR a Usina Elétrica e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1976
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 778/1976
por Câmara — última modificação 20/11/2020 15h06
Autoriza o Executivo Municipal a expedir CARTA DE DATA DE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, em favor da Senhora "ANDRELINA M. MACHADO".
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1976
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 779/1976
por Câmara — última modificação 20/11/2020 15h06
Autoriza o Executivo Municipal a Transferência da importância de Cr$ 200.000,00 (Duzentos Mil Cruzeiros), para reforço de Dotação Orçamentária.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1976
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 780/1976
por Câmara — última modificação 20/11/2020 15h06
Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento de Vencimentos ao PESSOAL ATIVO, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SAMEL E SAMAE e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1976
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 781/1976
por Câmara — última modificação 20/11/2020 15h05
Autoriza o poder Executivo Municipal, expedir uma Carta de Data, de um excesso de terreno urbano, em favor de DOMINGOS WALDEMAR CROZETTA, medindo 121, 50 m².
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1976
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 782/1976
por Câmara — última modificação 20/11/2020 15h05
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Clevelândia, para o exercício financeiro de 1977.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1976
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