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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 809/1977
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h19
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos para implantação de uma industria extrativista de óleo de soja.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1977
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 810/1977
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia da multa e juros dos impostos relativos ao exercício de 1977.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1977
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 811/1977
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h16
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria do Estado da Saúde e do Bem Estar Social, para fornecimento de medicamentos básicos.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1977
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 812/1977
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h16
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato com SHELL BRASIL S/A (PETRÓLEO) para o fornecimento de equipamento para manutenção de viaturas da Prefeitura municipal.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1977
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 813/1977
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h16
Autoriza a abertura de Crédito adicional Especial no Serviço Autônomo Municipal de Energia Elétrica - SAMEL, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1977
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 814/1977
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h16
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder aumento de vencimentos no Pessoal Ativo, Inativo e Pensionistas da Prefeitura Municipal, Samel, Samae e Fumupa, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1977
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 815/1977
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno a "Rádio Nossa Senhora da Luz Ltda." e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1977
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 816/1977
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a reforma do ensino de 1º Grau, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1977
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 817/1978
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a COPEL par ao fornecimento de energia elétrica no Município; a alienar a rede de distribuição de energia e outros equipamentos do SAMEL e arrendamento da Usina Hidroelétrica de Salto Claudelino.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 818/1978
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h10
Cria e da nome a unidade escolar construída nas proximidades do núcleo habitacional COHAPAR.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
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