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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 819/1978
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h10
Revoga a Lei Municipal nº 817, de 13 de fevereiro de 1978, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 820/1978
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prorrogação de prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano de 1978, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 821/1978
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h08
Da nova redação ao parágrafo 4º e adiciona o parágrafo 5º e 6º a Lei Municipal nº 626, de 12 de dezembro de 1969.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 822/1978
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h08
Fixa valores de diárias do Prefeito Municipal, dos Vereadores da Câmara Municipal e funcionários da Municipalidade e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 823/1978
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h08
Autoriza o Poder Executivo, a celebrar contrato com professores para ministrar aulas suplementares, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 825/1978
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h08
Revigora as Leis nºs 512, de 06/07/1966; 554, de 06/07/1967 e 760, de 02/07/1975 e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 826/1978
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h07
Estabelece normas gerais para o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 827/1978
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h07
Autoriza a abertura de Crédito Adicional no Serviço Autônomo Municipal de Eletricidade - SAMEL, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 828/1978
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h07
Declara de Utilidade Pública a CÁRITAS PAROQUIAL DE CLEVELÂNDIA.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 829/1978
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h07
Autoriza celebração de Convênio com a EMOPAR - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO PARANÁ.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
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