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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 813/1977
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h16
Autoriza a abertura de Crédito adicional Especial no Serviço Autônomo Municipal de Energia Elétrica - SAMEL, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1977
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 814/1977
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h16
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder aumento de vencimentos no Pessoal Ativo, Inativo e Pensionistas da Prefeitura Municipal, Samel, Samae e Fumupa, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1977
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 815/1977
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno a "Rádio Nossa Senhora da Luz Ltda." e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1977
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 816/1977
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a reforma do ensino de 1º Grau, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1977
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 817/1978
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a COPEL par ao fornecimento de energia elétrica no Município; a alienar a rede de distribuição de energia e outros equipamentos do SAMEL e arrendamento da Usina Hidroelétrica de Salto Claudelino.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 818/1978
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h10
Cria e da nome a unidade escolar construída nas proximidades do núcleo habitacional COHAPAR.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 819/1978
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h10
Revoga a Lei Municipal nº 817, de 13 de fevereiro de 1978, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 820/1978
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prorrogação de prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano de 1978, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 821/1978
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h08
Da nova redação ao parágrafo 4º e adiciona o parágrafo 5º e 6º a Lei Municipal nº 626, de 12 de dezembro de 1969.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 822/1978
por Câmara — última modificação 20/11/2020 11h08
Fixa valores de diárias do Prefeito Municipal, dos Vereadores da Câmara Municipal e funcionários da Municipalidade e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
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