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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 845/1979
por Câmara — última modificação 17/11/2020 16h37
Dispõe sobre isenção no Alvará de Licença e Predial Urbano para Sindicatos.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 846/1979
por Câmara — última modificação 17/11/2020 16h37
Autoriza o Poder Executivo Municipal permutar regularização de terrenos, por terrenos de propriedade do "Instituto de Ensino e Assistência de Videira".
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 847/1979
por Câmara — última modificação 17/11/2020 16h37
Cria o Conselho Comunitário de Cooperação em Saúde e Bem-Estar Social - CONSABES.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 848/1979
por Câmara — última modificação 17/11/2020 16h37
Altera o Quadro dos "Cargos de provimento efetivo" da Prefeitura Municipal e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 849/1979
por Câmara — última modificação 17/11/2020 16h36
Delimita o perímetro urbano da cidade que terá a área de 10.789,86,00 m², e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 850/1979
por Câmara — última modificação 17/11/2020 16h36
Prorroga a Lei nº 835, de 04/07/1978, que trata da legalização dos terrenos em regime de aforamento, para 06(seis) meses.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 851/1979
por Câmara — última modificação 17/11/2020 16h36
Concede anistia da multa e juros de imposto e taxas em atraso do ano fiscal de 1979.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 852/1979
por Câmara — última modificação 17/11/2020 16h36
Dispõe sobre a criação da Divisão de Educação e Cultura Municipal e da outras providencias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 853/1979
por Câmara — última modificação 17/11/2020 16h35
Que visa estabelecer em definitivo o nome do prolongamento da Avenida Nossa da Luz nos limites abaixo descritos.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 854/1979
por Câmara — última modificação 17/11/2020 16h35
Autoriza o Poder Executivo a conceder Isenção de Impostos e Taxas Municipais, a ASSOCIAÇÃO DE MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CLEVELÂNDIA - APMI.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
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