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LEI MUNICIPAL Nº 2.481/2013
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 09h18
Institui Programa LAR LEGAL com o objetivo de promover a regularização fundiária em áreas públicas, em regiões classificadas como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS e dá outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2013
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LEI MUNICIPAL Nº 2.554/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h20
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial por anulação no PPA, LDO e no Orçamento do Município de Clevelândia, para o exercício de 2016.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.595/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h19
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no PPA, LDO e no Orçamento do Município de Clevelândia, para o Exercício de 2016.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.604/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h18
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial por anulação no PPA, LDO e no Orçamento do Município de Clevelândia, para o Exercício de 2017.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.635/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h51
Dispõe sobre o uso de uniformes escolar e fornecimento gratuito do mesmo aos alunos matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Clevelândia e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1.020/1983
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por Câmara
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última modificação
16/11/2020 15h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a Associação dos Municípios do Sudoeste Paranaense "AMSOP" o valor de 1% (um por cento) do retorno do ICM, e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1983
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LEI MUNICIPAL Nº 2.734/2020
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por Câmara
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última modificação
26/11/2020 11h25
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA-PR, PARA GESTÃO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 À 31 DE DEZEMBRO DE 2024
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Legislação
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Legislação Municipal
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2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1.280/1991
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por Câmara
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última modificação
15/10/2020 08h13
Da a rua sem denominação localizada na quadra nº 90 localizada entre as ruas Capitão Pedro Bello e Coronel Manoel Ferreira Bello, a denominação de Rua JONAS AYRES DE ARRUDA.
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Legislação Municipal
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1991
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LEI MUNICIPAL Nº 1.488/1997
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por Câmara
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última modificação
22/09/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito, junto ao BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, através do FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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1997
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LEI MUNICIPAL Nº 1.549/1998
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por Câmara
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última modificação
14/09/2020 09h25
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito, junto ao Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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1998
