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Arquivo Lei Municipal 1579/1999
por Câmara — última modificação 03/06/2020 09h05
Autoriza o Executivo Municipal a conceder prorrogação de prazo, para pagamento de IPTU, do exercício de 1.999, em uma só parcela, com desconto de 35% (trinta cinco por cento), e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 2.871- 2024.pdf
por Câmara — última modificação 22/10/2024 11h59
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALUGUEL DO ESPAÇO PÚBLICO PARA A EXPLORAÇÃO DE CAFÉ NA PRAÇA PÚBLICA, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação / … / 2024 / Leis Ordinárias
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.046/2007
por Câmara — última modificação 16/03/2020 13h43
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de credito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou a Agencia de Fomento do Paraná S/A.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.113/2008
por Câmara — última modificação 16/03/2020 10h35
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo para contratação de pessoal, para prestar serviços relativos ao Atendimento da Criança e do Adolescente em situação de risco Pessoal e Social.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2008
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 2.749/2021
por Câmara — última modificação 24/09/2021 14h39
AUTORIZA A CONSTITUIR O COMITE MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A GESTÃO DOS RECURSOS E A QUALIDADE DO SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.243/2009
por Câmara — última modificação 16/03/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação um Lote de terreno urbano, situado nesta cidade de propriedade da Associação das Crianças e Adolescentes de Clevelândia - A.C.A.C
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2009
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.349/2011
por Câmara — última modificação 12/03/2020 13h41
Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do Município de Clevelândia e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2011
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.638/2017
por Câmara — última modificação 04/03/2020 10h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Paróquia Nossa Senhora da Luz, direito de remoção e destinação do monumento edificado por esta no Cemitério Bandeirantes e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.639/2017
por Câmara — última modificação 04/03/2020 10h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Paróquia Nossa Senhora da Luz, direito de remoção e destinação do monumento edificado por esta no Cemitério Bandeirantes e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.447/2.012
por Câmara — última modificação 12/03/2020 10h05
Altera a Lei nº 2.445/2012 para proceder à readequação da Fonte de Recurso do Crédito Adicional Especial através de Superávit Financeiro de recursos livres e vinculados.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
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