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LEI MUNICIPAL Nº 2.639/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Paróquia Nossa Senhora da Luz, direito de remoção e destinação do monumento edificado por esta no Cemitério Bandeirantes e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 969/1982
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por Câmara
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última modificação
16/11/2020 15h46
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Polícia Civil), visando fornecimento de equipamento, manutenção e conservação, destinados a Delegacia de Policia e Cadeia Pública de Clevelândia.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1982
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LEI MUNICIPAL Nº 1.044/1984
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por Câmara
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última modificação
12/11/2020 09h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação de Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL - materiais de construção correspondentes 2 (dois) alojamentos e 2 (duas) casas desmontáveis.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1984
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LEI MUNICIPAL Nº 1.473/1996
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por Câmara
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última modificação
22/09/2020 09h25
Dispõe sobre a desafetação de imóveis urbanos enquadrados na categoria de "Bens de Uso Comum do Povo", para enquadrá-los na categoria de " Bens Dominicais do Município" e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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1996
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LEI MUNICIPAL N° 2.873-2024.pdf
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por Câmara
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última modificação
13/11/2024 10h05
DISPOE SOBRE A ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, A SER FORMALIZADA POR PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO IMOVEL DA METRICULA N° 5.229, AO GRUPO AMOR DE MUITOS AMIGOS- GAMA
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Legislação
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…
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2024
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL Nº 2.369/2011
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 13h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providencias, relativas a construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao Programa Morar Bem.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2011
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LEI MUNICIPAL Nº 2.628/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h52
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 844/1979
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 16h37
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prorrogação de prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano de 1979, para 30 de abril do corrente ano, e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1979
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LEI MUNICIPAL Nº 881/1980
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 10h21
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder prorrogação de prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano de 1980, para 30 de abril do corrente ano, e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1980
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LEI MUNICIPAL Nº 888/1980
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 10h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prorrogação de prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano de 1980, para 30 de maio do corrente ano,e da outras providencias
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Legislação
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Legislação Municipal
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1980
