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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 885/1980
por Câmara — última modificação 17/11/2020 10h20
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar terrenos.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 886/1980
por Câmara — última modificação 17/11/2020 10h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar terrenos e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 887/1980
por Câmara — última modificação 17/11/2020 10h20
Autoriza o Poder Executivo a conceder com exclusividade a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e coleta e remoção de esgotos sanitários municipais, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 888/1980
por Câmara — última modificação 17/11/2020 10h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prorrogação de prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano de 1980, para 30 de maio do corrente ano,e da outras providencias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 889/1980
por Câmara — última modificação 17/11/2020 10h20
Revoga a Lei Municipal nº 878, de 11/03/1980 e autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender 1,50 metro de frente por 92,00 metros de fundos do terreno onde está construído o Paço Municipal e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 890/1980
por Câmara — última modificação 17/11/2020 10h20
Revoga a Lei Municipal nº 878, de 11/03/1980 e autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender 1,50 metro de frente por 92,00 metros de fundos do terreno onde está construído o Paço Municipal e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 891/1980
por Câmara — última modificação 17/11/2020 10h19
Revoga a Lei Municipal nº 815, de 09 de dezembro de 1977.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 892/1980
por Câmara — última modificação 17/11/2020 10h19
Autoriza a venda para a Rádio Nossa Senhora da Luz, de uma área de terras de até 2.000 M², destinada a ampliação de sua potência
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 893/1980
por Câmara — última modificação 17/11/2020 10h19
Fixa valores da diária do Prefeito Municipal, dos Vereadores da Câmara Municipal e altera os valores de diária a funcionários da Municipalidade e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 894/1980
por Câmara — última modificação 17/11/2020 10h19
Fixa valores da diária do Prefeito Municipal, dos Vereadores da Câmara Municipal e altera os valores de diária a funcionários da Municipalidade e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1980
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