Resultado da busca por lei

2222 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 917/1980
por Câmara — última modificação 17/11/2020 10h02
Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Pavimentação - FUMUPA e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 918/1980
por Câmara — última modificação 17/11/2020 10h02
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A. - TELEPAR, e estabelece outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 919/1980
por Câmara — última modificação 17/11/2020 10h02
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento mercantil com a Banestado Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 920/1981
por Câmara — última modificação 17/11/2020 09h13
Autoriza o Poder Executivo a alienar em concorrência pública o Trator Caterpillar D4D.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1981
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 921/1981
por Câmara — última modificação 17/11/2020 09h13
Concede desconto especial aos contribuintes de Imposto sobre propriedade Urbana (IPTU) no exercício de 1981.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1981
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 922/1981
por Câmara — última modificação 17/11/2020 09h12
Altera a Lei nº 879, de 11/03/1980, e da outras providencias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1981
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 923/1981
por Câmara — última modificação 17/11/2020 09h12
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, permutar ou desapropriar área para abertura de rua.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1981
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 924/1981
por Câmara — última modificação 17/11/2020 09h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, permuta ou desapropriar área para abertura de rua.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1981
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 925/1981
por Câmara — última modificação 17/11/2020 09h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender, em licitação pública, materiais inservíveis.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1981
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 926/1981
por Câmara — última modificação 17/11/2020 09h12
Institui normas para edificações, fracionamento de solo urbano e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1981
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 203 204 205 [206] 207 208 209 ... 223