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LEI MUNICIPAL Nº 1.366/1994
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por Câmara
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última modificação
07/10/2020 16h16
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução de obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1994
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LEI MUNICIPAL Nº 2.361/2011
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 13h38
Dispõe sobre a implementação do número telefônico 125 com ligação gratuita para contato com o Conselho Tutelar e instalação de placas em toda Rede Municipal de Ensino, creches e demais órgãos públicos municipais divulgando o referido número e dá outras providencias
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Legislação
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Legislação Municipal
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2011
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LEI MUNICIPAL Nº 2.408/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h36
Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções para constituição do Consorcio Publico Intermunicipal Portal do Pinhão e dá outras providencias
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Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.425/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h24
Concede reposição salarial ao funcionalismo publico municipal, em todos os níveis e dá outras providencias
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Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL N° 2844-2023.pdf
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por Câmara
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última modificação
18/12/2023 11h00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE r$ 179.745,41( CENTO E SETENTA E NOVE MIL, SETECEBTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS
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Legislação
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…
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2023
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL Nº 2776-2022.pdf
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por Câmara
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última modificação
26/04/2022 10h17
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CLEVELANDIA- PR A REALIZAR, ANUALMENTE, TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇAO SANTO ANTONIO MARIA CLARET, SITUADA NESTE MUNICIPIO, PARA REPASSE DE VALORES REFERENTES AO ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS NAQUELA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS- ILPIs,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Legislação Municipal
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2022
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LEI MUNICIPAL Nº 789/1976
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por Câmara
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última modificação
20/11/2020 15h03
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Governo do Estado do Paraná através da Secretaria da Educação e da Cultura, com a finalidade de possibilitar a transferência progressiva de encargo e serviço de 1º GRAU e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1976
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LEI MUNICIPAL Nº 2.457/2013
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 09h32
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei Municipal 1615/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h52
Autoriza o Executivo Municipal a repassar verba ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
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Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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LEI MUNICIPAL Nº 1.230/1990
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por Câmara
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última modificação
15/10/2020 08h40
Autorizo o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do F.D.U. - Fundo de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa estadual de Desenvolvimento Urbano - P.E.D.U.
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Legislação Municipal
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1990
