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LEI MUNICIPAL Nº 2775- 2022.pdf
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26/04/2022 10h11
ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEREM, SERVIREM OU FORNECEREM BEBIDAS ALCCOLICAS, AS CRIANÇAS OU ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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2022
LEI MUNICIPAL Nº 2776-2022.pdf
por
Câmara
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última modificação
26/04/2022 10h17
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CLEVELANDIA- PR A REALIZAR, ANUALMENTE, TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇAO SANTO ANTONIO MARIA CLARET, SITUADA NESTE MUNICIPIO, PARA REPASSE DE VALORES REFERENTES AO ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS NAQUELA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS- ILPIs,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Legislação Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 2777-2022.pdf
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Câmara
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última modificação
26/04/2022 10h18
EXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURIDICO, DO QUADRO DE CARGOS E VAGAS DA CAMARA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA
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LEI MUNICIPAL Nº 2778-2022.pdf
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Câmara
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última modificação
27/04/2022 09h08
ALTERA A LEI Nº 2.467/2012, QUE INSTITUI SISTEMA DE DIÁRIAS DESTINADAS A INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA- PR
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LEI MUNICIPAL Nº 2781-2022.pdf
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Câmara
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17/05/2022 11h02
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2759/2021 DO PLANO PLURIANUAL,( 2022 A 2025) DA LEI Nº 2760/2021- DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E LEI Nº 2761/2021- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2782-2022.pdf
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Câmara
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07/06/2022 15h35
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CLEVELANDIA-PR A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PRECEDIDA DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO
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Legislação Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 2783-2022 (2).pdf
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Câmara
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última modificação
07/06/2022 15h37
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2759/2021 DO PLANO PLURIANUAL ( 2022 A 2025) DA LEI Nº 2760/2021- DIRETRIZES OÇAMENTÁRIAS E LEI Nº 2761/2021- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 2784-2022.pdf
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Câmara
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23/06/2022 10h46
ESTABELECE NORMAS PARA O PAGAMENTODE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 2785-2022.pdf
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Câmara
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última modificação
23/06/2022 10h48
INSTITUI AUXULIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS E AGENTES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 2.761/2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2786-2022.pdf
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Câmara
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23/06/2022 10h49
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR POR MEIO DE FAMILIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Legislação Municipal
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