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LEI MUNICIPAL Nº 2.607/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h52
Dispõe sobre a extinção da autarquia municipal criada pela Lei n° 2.588/2016, vincula a Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente – FAMA à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes do Município de Clevelândia, altera a Lei n° 2.542/2015 para reestruturá-la e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.636/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h51
Inclui os § 4º, 5º e 6º ao Artigo 16 da Lei 2.473/2013, artigo este já com a redação dada pela Lei 2.474/2013, que institui o PROGRIDE, estendendo os benefícios do aludido programa às empresas que receberam permissão de uso de imóvel público a título não oneroso.
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.644/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h51
Altera a redação do § 1° do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.646, de 23 de maio de 2000 e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.647/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h51
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Clevelândia para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.651/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h51
Altera a redação do § único do art. 2° da Lei Municipal n° 2.641, de 27 de outubro de 2017, e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.666/2018
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 09h56
ispõe sobre alteração da Lei nº 2.646/2017 do Plano Plurianual de 2018-2021 para o ano de 2019 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2018
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LEI MUNICIPAL Nº 2.668/2018
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 09h53
Revoga a Lei Municipal nº 2.160/2008, que cedeu terreno de propriedade do Município a Empresa PUMA Industria e Comercio de Laminados - ME
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Legislação Municipal
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2018
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LEI MUNICIPAL Nº 2.679/2018
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por Câmara
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última modificação
06/03/2023 16h09
Institui o programa de incentivo a doação de sangue entre os servidores municipais da prefeitura de Clevelândia. ALTERADA PELA LEI n° 2.802/2022
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Legislação Municipal
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2018
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LEI MUNICIPAL 2.652/2018
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h01
Dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino público em órgãos da administração pública direta do Município de Clevelândia com agentes de integração, adequando-se as normas da Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências. - ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.702/2019.
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2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1.916/2005
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 09h36
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.900/2004, que concedeu cedência de terreno para a empresa Alessandro Veloso de Paula.
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Legislação Municipal
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2005
