Câmara Municipal de Vereadores

LEI MUNICIPAL N° 2.081/2007: por Câmara — última modificação 16/03/2020 10h57
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de credito adicional espacial no orçamento do município de Clevelândia, para o exercício de 2007
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LEI MUNICIPAL N° 2.082/2007: por Câmara — última modificação 16/03/2020 10h56
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a venda de bens de propriedade do município..
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LEI MUNICIPAL N° 2.083/2007: por Câmara — última modificação 16/03/2020 10h56
Denomina de JOÃO CARLOS LOUREIRO, via pública de Clevelândia.
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LEI MUNICIPAL N° 2.084/2007: por Câmara — última modificação 16/03/2020 10h56
Institui o Programa de Apoio à Agricultura Familiar, autoriza o Executivo Municipal a subsidiar recursos para o programa e da outras providencias.
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LEI MUNICIPAL N° 2.085/2007: por Câmara — última modificação 16/03/2020 10h56
Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Clevelândia para o Exercício de 2007 no valor de R$ 223.000,00 (Duzentos e Vinte e Três Mil Reais).
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LEI MUNICIPAL N° 2.086/2007: por Câmara — última modificação 16/03/2020 10h55
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar a cedência definitiva e titulação de lote de terreno à empresa de Industria e Comércio de Farinha IEL Ltda Me.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
LEI MUNICIPAL N° 2.087/2007: por Câmara — última modificação 16/03/2020 10h52
Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico-tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e das Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de Dezembro de 2006.
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LEI MUNICIPAL N° 2.088/2007: por Câmara — última modificação 16/03/2020 10h50
Denomina de WANDA BUGNO DA CRUZ via pública de Clevelândia.
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LEI MUNICIPAL N° 2.089/2007: por Câmara — última modificação 16/03/2020 10h49
Altera a Lei Municipal n° 1.614/1999 criando cargos e ampliando o número de vagas e da outras providencias.
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LEI MUNICIPAL N° 2.090/2007: por Câmara — última modificação 16/03/2020 10h49
Altera o inciso I do artigo 30 e anexo I da Lei n° 1.614/1999, de 21 de Outubro de 1999.
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