Câmara Municipal de Vereadores

LEI MUNICIPAL Nº 2.357/2011- Revogada pela Lei nº 2.669/2018: por Câmara — última modificação 19/11/2021 11h57
Autoriza o Executivo Municipal a ceder terreno no Parque Industrial Derossi Carneiro à Empresa Luciana de Fátima Nogueira.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.646/2017: por Câmara — última modificação 04/03/2020 10h51
Aprova o Plano Plurianual do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o período de 2018 a 2021.ALTERADA PELA LEI Nº 2.703/2019
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LEI MUNICIPAL N° 2.685/2019: por Câmara — última modificação 02/03/2020 15h10
LEI MUNICIPAL N° 2.685/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.708/2019: por Câmara — última modificação 02/03/2020 15h46
Proíbe o Executivo e o Legislativo Municipais de contratar e empossar, para ocupar cargo em comissão ou efetivo, bem como função de confiança ou emprego público, pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.878/2004: por Câmara — última modificação 20/03/2020 10h31
Estabelece obrigatoriedade de menção do nome do autor de Projeto de Lei, quando da sanção pelo Prefeito Municipal e da promulgação pelo presidente do Legislativo Municipal.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.889/2004: por Câmara — última modificação 20/03/2020 09h59
Aumenta o número de vagas dos cargos de Provimento efetivo, modificando o anexo I da Lei nº 1.614/1999, de 21 de Outubro de 1999.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.039/1984: por Câmara — última modificação 12/11/2020 09h51
Reajusta em 70% (setenta por cento) os valores das diárias fixados pela Lei nº 1.025 de 11 de outubro de 1983 e da outras providencias.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.491/1997: por Câmara — última modificação 22/09/2020 09h13
Autoriza o Executivo Municipal a Prorrogar o prazo para pagamento do imposto Predial e Territorial e Urbano do Exercício de 1997, com descontos previstos em Lei.
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LEI MUNICIPAL N° 2.157/2008- Revogada pela Lei nº 2.670/2018: por Câmara — última modificação 19/11/2021 11h58
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a cedência definitiva e titulação de imóvel à empresa ELIZANDRA ANDRÉIA SOARES MACIEL.
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LEI MUNICIPAL N° 2.838-2023.pdf: por Câmara — última modificação 01/12/2023 12h51
ALTERA O SALÁRIO DO CARGO DE FARMACÊUTICO E O VALOR TOTAL, CONSTANTES NA TABELA DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.823/2023
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