Câmara Municipal de Vereadores

Lei Municipal 1612/1999: por Câmara — última modificação 03/06/2020 08h54
Acrescenta programa e objetivo à Lei Municipal n.º 1.518/97
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
Lei Municipal 1672/2000: por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h37
Altera a Lei Municipal nº 1.652/2000 e da outras providencias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2000
LEI MUNICIPAL N° 2.017/2007: por Câmara — última modificação 16/03/2020 13h50
Revoga a Lei Municipal n° 1.662/2000.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
LEI MUNICIPAL N° 2.018/2007: por Câmara — última modificação 16/03/2020 13h50
Revoga a Lei Municipal n° 1.810/2002.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
LEI MUNICIPAL N° 2.019/2007: por Câmara — última modificação 16/03/2020 13h50
Revoga a Lei Municipal n° 1.798/2002.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
LEI MUNICIPAL N° 2.020/2007: por Câmara — última modificação 16/03/2020 13h50
Revoga a Lei Municipal n° 1.874/2006.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
LEI MUNICIPAL N° 2.021/2007: por Câmara — última modificação 16/03/2020 13h49
Revoga a Lei Municipal n° 1.784/2002.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
Lei Nº 14.129/2021: por Câmara — publicado 17/05/2024 — última modificação 17/05/2024 14h47
Localizado em Transparência
LEI MUNICIPAL Nº 2.370/2011: por Câmara — última modificação 12/03/2020 13h35
Revoga a Lei Municipal nº 2.364/2011.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2011
LEI MUNICIPAL Nº 2.716/2019: por Câmara — última modificação 02/03/2020 15h55
LEI MUNICIPAL Nº 2.716/2019 ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 2º E 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.698/2019, DE 04/09/2019
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019

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