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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 980/1982
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h36
Autoriza a reversão de terreno a seu antigo proprietário.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1982
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 994/1982
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h29
Autoriza o Executivo Municipal a expedir Carta de Data.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1982
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.211/1989
por Câmara — última modificação 15/10/2020 08h51
Dispõe sobre o Código Tributário do Município.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1989
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.414/1995
por Câmara — última modificação 07/10/2020 16h00
Denomina Rua de nossa cidade de Nascente.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1995
Arquivo Lei Municipal 1575/1999
por Câmara — última modificação 03/06/2020 09h07
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno para construção der barracão
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
Arquivo Lei Municipal 1587/1999
por Câmara — última modificação 03/06/2020 09h02
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno Para construção de barracão
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
Arquivo Lei Municipal 1590/1999
por Câmara — última modificação 03/06/2020 09h01
Concede reajuste salarial aos Funcionários Públicos Municipais, e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
Arquivo Lei Municipal 1632/2000
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h48
Autoriza o Executivo Municipal, a repassar recursos, mensalmente, ao Conselho Tutelar.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2000
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.284/2010
por Câmara — última modificação 13/03/2020 13h45
Institui data em homenagem aos imigrantes italianos.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2010
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.623/2017
por Câmara — última modificação 04/03/2020 10h52
Denomina via Pública de “Rua Pedro Caetano.”
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
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