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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 997/1982
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h28
Determina a largura da faixa de rolamento nas estradas municipais.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1982
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.060/1984
por Câmara — última modificação 12/11/2020 09h40
Concede aumento a Inativo, Pensionista e Servidores Municipais.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1984
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.064/1984
por Câmara — última modificação 12/11/2020 09h32
Reconhece de Utilidade Pública trechos de estradas Municipais.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1984
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.107/1986
por Câmara — última modificação 11/11/2020 10h15
Denomina Escolas Municipais edificadas no interior deste Município.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.109/1986
por Câmara — última modificação 11/11/2020 10h14
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.165/1988
por Câmara — última modificação 15/10/2020 13h53
Denomina Escola Municipal localizada no Projeto Serrano Baixo.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL nº 2.732/2020
por Câmara — última modificação 16/12/2020 11h23
Nomina a Arena Multiuso de JUAREZ IRAJÁ PINHEIRO
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2020
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.386/1994
por Câmara — última modificação 07/10/2020 16h11
Denomina rua de nossa cidade de Valdomiro Dias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.420/1995
por Câmara — última modificação 07/10/2020 15h59
Denomina Rua de nossa cidade de ANTONIO SENHOR.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1995
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 1.540/1998
por Câmara — última modificação 14/09/2020 09h28
Autoriza o Executivo Municipal, aceitar Doação de veículo.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1998
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