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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 2768.pdf
por Câmara — última modificação 25/03/2022 10h11
Regulamenta o pagamento de honorários advocatícios de sucumbências aos Procuradores e Advogados públicos Municipais nas ações em que for parte o município de Clevelândia.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2022
Arquivo LEI COMPLEMENTAR 009/2013
por Câmara — última modificação 12/03/2020 09h39
Modifica a alínea 'b" e § 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 2.481/2013, de 16 de outubro de 2013
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI COMPLEMENTAR 012/2014
por Câmara — última modificação 11/03/2020 16h16
Lei complementar 012/2014 - Modifica a Lei Municipal 2.410/2012,relativo a redação do artigo 21,parágrafo 3º da referida lei.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 013-2017.pdf
por Câmara — última modificação 11/11/2020 15h12
Altera a Lei Complementar Municipal nº 002, de 22 de dezembro de 2009, que dispoe sobre o Sistema Tributário do Municipio, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 014-2017.pdf
por Câmara — última modificação 11/11/2020 15h15
Altera a redação de artigos, anexos, acrescenta paragrafos, incisos e suprime art. da Lei Complementar nº 002, de 22 de dezembro de 2009, que dispoe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Clevelândia, e dá outras providencias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 015-2017.pdf
por Câmara — última modificação 11/11/2020 15h17
Aletra a tabela para cauculos do ITBI relativo aos imoveis rurais, constante do Anexo II e acrescenta parágrafo ao art. 64,da Lei Complementar Municipal nº 002, de 22 de dezembro de 2009, que dispoe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Clevelândia, e dá outras providencias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 016-2017.pdf
por Câmara — última modificação 11/11/2020 15h20
Revoga o art. 1º da Lei Complementar nº 07, de 27 de junho de 2013, acrescenta paragrafos e altera a tabela para calculo da taxa de licença para o comercio ambulante municipal n º 002, de 22 de dezembro de 2009, que dispoe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Clevelândia, e dá outras providencias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 017-2019
por Câmara — última modificação 13/12/2021 10h58
Altera a Recação de Art. acrescenta paragrafos, incisos e suprime art. da Lei Complementar Municipal nº 002 de 22 de dezembro de 2009, que dispoe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Clevelândia, e dá outras providencias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 003/2010
por Câmara — última modificação 13/03/2020 14h46
Altera o anexo II da Lei Complementar n° 002/2009, que dispõe sobre o sistema Tributário do Município.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2010
Arquivo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004/2010
por Câmara — última modificação 13/03/2020 14h46
Modifica o anexo I, letra b da Lei Complementar n° 002/2009, que dispõe sobre o sistema tributário do Município.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2010
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