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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 862/1979
por Câmara — última modificação 17/11/2020 16h28
Cria e da nome a unidade escolar sita na Praça "Santos Dumont".
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 873/1979
por Câmara — última modificação 17/11/2020 16h15
Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Prefeitura Municipal, Samae e Fumupa.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 880/1980
por Câmara — última modificação 17/11/2020 10h21
Cria e da nome as unidades escolares construídas no interior do Município.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 886/1980
por Câmara — última modificação 17/11/2020 10h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar terrenos e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 896/1980
por Câmara — última modificação 17/11/2020 10h19
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 908/1980
por Câmara — última modificação 17/11/2020 10h03
Declara de utilidade pública a "SBIM - SOCIEDADE BENEFICENTE IRMÃOS MENONITAS" de Clevelândia.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 925/1981
por Câmara — última modificação 17/11/2020 09h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender, em licitação pública, materiais inservíveis.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1981
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 926/1981
por Câmara — última modificação 17/11/2020 09h12
Institui normas para edificações, fracionamento de solo urbano e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1981
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 953/1982
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h51
Cria e da nome as unidades escolares existentes no interior do Município.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1982
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.004/1982
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Carta de Data.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1982
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