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Arquivo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 005/2010
por Câmara — última modificação 13/03/2020 14h03
Fixa o valor da Taxa de Coleta de Lixo e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2010
Arquivo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2009
por Câmara — última modificação 16/03/2020 09h05
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação, e dá outras providencias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N° 020-2023-compactado.pdf
por Câmara — última modificação 28/03/2023 10h11
LEI COMPLEMENTAR N°020-2023 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Localizado em Legislação / … / 2023 / Leis Complementares
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2009
por Câmara — última modificação 16/03/2020 09h09
Institui tratamento diferente e favorecido a ser dispensado as microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Municipio, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Po0rte instituido pela Lei Complementar (Federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações implementadas pela Lei Complementar 128, de 19 de dezembro de 2008 e revoga a Lei Municipal 2.087/2008
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2009
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2013
por Câmara — última modificação 12/03/2020 09h42
Dispõe sobre o Plano de Cargos, carreira e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Clevelândia e dá outras providencias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2013
por Câmara — última modificação 12/03/2020 09h42
Institui o Programa COMERCIO FORTE e altera o Art. 231 e Art. 232, da Lei Municipal Código Tributário Municipal
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2013
por Câmara — última modificação 12/03/2020 09h37
Altera o Anexo I do Quadro de Vagas de Cargos de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº 006/2013
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2013
por Câmara — última modificação 12/03/2020 09h37
Modifica a Lei Complementar 002/2009, relativo a redação do art. 40, paragrafo único da referida Lei
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2020
por Câmara — última modificação 16/12/2020 11h22
aLTERA A lEI cOMPLEMENTAR mUNICIPAL Nº 002, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO, EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 019-2020.pdf
por Câmara — última modificação 16/12/2020 12h26
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002-2009, que dispoe sobre o Codigo Tributário Municipal
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2020
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