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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1687/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar a venda de bens inservíveis para a administração municipal, constantes do britador municipal, e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1688/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de Concessão de Uso de bem imóveis percentuais ao Município
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1689/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Revoga a Lei n.º 720/74, de 10 de abril de 1.974, e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1690/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal a locar terreno de propriedade do município e da outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1691/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal celebrar Convênio com a CLASPAR, e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1692/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o BANESTADO S/A
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1693/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a EMATERPARANÁ, e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1694/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas “Bolsa Escola”, e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1695/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Concede reposição salarial aos funcionários da municipalidade em todos os níveis
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1696/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal a terceirizar o uso de barracão e prensa para reciclagem de lixo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
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