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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1681/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder anistia de multa, juros e correção monetária aos contribuintes em atraso com o pagamento de impostos e taxas municipais
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1682/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar a venda de bens móveis, considerados inservíveis para Administração Municipal
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1683/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Provopar Municipal e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1684/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Santa Terezinha e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1685/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal a associar o Município de Clevelândia, a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1686/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Estabelece o pagamento de diárias, para o Executivo Legislativo, assessores, presidente do Provopar e funcionários
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1687/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar a venda de bens inservíveis para a administração municipal, constantes do britador municipal, e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1688/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de Concessão de Uso de bem imóveis percentuais ao Município
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1689/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Revoga a Lei n.º 720/74, de 10 de abril de 1.974, e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1690/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal a locar terreno de propriedade do município e da outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
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