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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1717/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes urbanos, efetuar concessão de uso de imóveis, e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1718/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Modifica o art. 1º da Lei nº 1.697/2001 de 18 de Maio de 2001.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1719/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal aparcelar, conceder descontos e isentar de juros, multa e correção monetária, as dividas oriundas de contribuição de melhoria, lançadas em divida ativa
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1720/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital e Maternidade São Sebastião, e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1721/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1722/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno para construção de barracão e instalação de indústria
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1723/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal, a terceirizar os serviços de passagem de balsa do Rio Chupim, ligando pela PRT 459, os municípios de Clevelândia e Mangueirinha
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1724/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas , para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1725/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h09
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1726/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h09
Declara de Utilidade Pública, Associação Lar dos Idosos São Vicente de Paula, e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
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