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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 2.804-2022.pdf
por Câmara — última modificação 13/12/2022 10h47
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2661/2018 ( MINHA HORTA)
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2022
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.777/2002
por Câmara — última modificação 20/03/2020 15h31
Revoga a Lei Municipal nº 1.717/2001 e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2002
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 840/1979
por Câmara — última modificação 17/11/2020 16h39
Revoga a Lei Municipal nº 705, de 05/10/73 e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.355/1993
por Câmara — última modificação 08/10/2020 14h30
Altera a Lei Municipal nº 1.241/1990 e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo Lei Municipal 1637/2000
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h47
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 105 da Lei Municipal nº 1.619/1999 - Código Tributário Municipal.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2000
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1709/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Revoga em todas as suas disposições a Lei Municipal n.º 1.617/99
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1711/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Revoga em todas as suas disposições a Lei Municipal n.º 1.603/99
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1712/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Revoga em todas as suas disposições a Lei Municipal n.º 1.620/99
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1713/2001
por Câmara — última modificação 02/06/2020 09h14
Revoga em todas as suas disposições a Lei Municipal n.º 1.656/00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N° 020-2023-compactado.pdf
por Câmara — última modificação 28/03/2023 10h11
LEI COMPLEMENTAR N°020-2023 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Localizado em Legislação / … / 2023 / Leis Complementares
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