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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 856/1979
por Câmara — última modificação 17/11/2020 16h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Carta de Data e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 857/1979
por Câmara — última modificação 17/11/2020 16h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de impostos municipais a Guarda Urbana.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 868/1979
por Câmara — última modificação 17/11/2020 16h17
Autoriza a alienação de 2 carcaças de motoniveladora e um trator HD-10 inservíveis.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 874/1979
por Câmara — última modificação 17/11/2020 16h15
Autoriza a doação de 350 m³ de pedra britada ao Centro Pastoral de Clevelândia.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 884/1980
por Câmara — última modificação 17/11/2020 10h20
Autoriza a construção da Rodoviária Municipal na Praça João Pessoa e da outras providencias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 917/1980
por Câmara — última modificação 17/11/2020 10h02
Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Pavimentação - FUMUPA e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 923/1981
por Câmara — última modificação 17/11/2020 09h12
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, permutar ou desapropriar área para abertura de rua.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1981
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 956/1982
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h51
Autoriza a doação de 7 (sete) - postes e dois mourões ao Clube Cultural Clevelandense.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1982
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 975/1982
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h41
Autoriza o contrato de financiamento de Cr$20.000.000,00 junto ao Badep.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1982
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 977/1982
por Câmara — última modificação 16/11/2020 15h39
Autoriza a doação de um terreno ao Centro de Tradições Gauchas "Vaqueanos da Querência".
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1982
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