Resultado da busca por lei

2222 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.098/1986
por Câmara — última modificação 11/11/2020 10h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir e alienar casas populares e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.099/1986
por Câmara — última modificação 11/11/2020 10h19
Aumenta o numero de vagas do quadro de pessoal criado pela Lei 1.079 de 20 de Maio de 1985, eleva vencimentos, cria novos cargos e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.100/1986
por Câmara — última modificação 11/11/2020 10h19
Estabelece valores para as Diárias e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.101/1986
por Câmara — última modificação 11/11/2020 10h19
Estabelece normas para ressarcimento de despesas oriundas de danos causados por servidores Municipais e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.102/1986
por Câmara — última modificação 11/11/2020 10h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.103/1986
por Câmara — última modificação 11/11/2020 10h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar as Ruas do Conjunto Habitacional "Sinval Martins Araújo, nesta cidade".
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.104/1986
por Câmara — última modificação 11/11/2020 10h18
Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.105/1986
por Câmara — última modificação 11/11/2020 10h17
Concede isenção de Multa e redução na Correção Monetária aos Contribuintes do IPTU e contribuição de Melhoria em atraso.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.106/1986
por Câmara — última modificação 11/11/2020 10h15
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar os vencimentos dos Servidores Municipais regidos pela C.L.T..
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.107/1986
por Câmara — última modificação 11/11/2020 10h15
Denomina Escolas Municipais edificadas no interior deste Município.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 77 78 79 [80] 81 82 83 ... 223