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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.134/1987
por Câmara — última modificação 10/11/2020 16h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o pagamento do IPTU e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1987
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.135/1987
por Câmara — última modificação 10/11/2020 16h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1987
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.136/1987
por Câmara — última modificação 10/11/2020 16h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento nos vencimentos dos funcionários públicos municipais e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1987
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.137/1987
por Câmara — última modificação 10/11/2020 16h07
Declara de Utilidade Pública a Igreja do Evangelho Quadrangular de Clevelândia.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1987
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.138/1987
por Câmara — última modificação 10/11/2020 16h07
Autoriza a conceder ao atual bairro Frigorífico a denominação de Bairro Ubatã, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1987
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.139/1987
por Câmara — última modificação 10/11/2020 16h07
Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar Convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1987
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.140/1987
por Câmara — última modificação 10/11/2020 16h07
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar material de construção e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1987
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.141/1987
por Câmara — última modificação 10/11/2020 16h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar baixa de débito de contribuintes inscritos em dívida ativa e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1987
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.142/1987
por Câmara — última modificação 10/11/2020 16h06
Altera o artigo 2º, letra "a", da Lei nº 1.104, de 14 de abril de 1986, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1987
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.143/1987
por Câmara — última modificação 10/11/2020 16h06
Autoriza o Poder Executivo a doar material de construção e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1987
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