Resultado da busca por lei

2222 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.056/1984
por Câmara — última modificação 12/11/2020 09h42
Concede anestia de multa e correção monetária aos contribuintes do ISSQN em atraso.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1984
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.061/1984
por Câmara — última modificação 12/11/2020 09h39
Altera a legislação sobre a Taxa de Iluminação Pública e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1984
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.066/1985
por Câmara — última modificação 11/11/2020 10h58
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienas Equipamentos Rodoviários e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1985
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.073/1985
por Câmara — última modificação 11/11/2020 10h45
Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento a Inativo, Pensionistas e Servidores Municipais.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1985
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.096/1986
por Câmara — última modificação 11/11/2020 10h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar um Equipamento Permanente de Natureza Industrial.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.130/1987
por Câmara — última modificação 10/11/2020 16h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferências de numerários a instituições privadas.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1987
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.135/1987
por Câmara — última modificação 10/11/2020 16h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1987
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.143/1987
por Câmara — última modificação 10/11/2020 16h06
Autoriza o Poder Executivo a doar material de construção e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1987
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.170/1988
por Câmara — última modificação 15/10/2020 13h51
Autoriza o Poder executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.185/1988
por Câmara — última modificação 15/10/2020 13h42
Dispõe sobre a criação de um Ponto de Táxi e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 82 83 84 [85] 86 87 88 ... 223