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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.312/1993
por Câmara — última modificação 08/10/2020 14h46
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo para pagamento do IPTU/93, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.313/1993
por Câmara — última modificação 08/10/2020 14h46
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.314/1993
por Câmara — última modificação 08/10/2020 14h45
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar mudanças e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.315/1993
por Câmara — última modificação 08/10/2020 14h45
Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto sobre a correção monetária incidente no IPTU de 1992 e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.317/1993
por Câmara — última modificação 08/10/2020 14h44
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.318/1993
por Câmara — última modificação 08/10/2020 14h44
Autoriza o Executivo Municipal a ampliar o Cemitério Municipal da Rua 7 de Setembro e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.319/1993
por Câmara — última modificação 08/10/2020 14h44
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.320/1993
por Câmara — última modificação 08/10/2020 14h44
Da a uma das Ruas sem denominação, o nome de JOSÉ DA SILVA ROSA.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.321/1993
por Câmara — última modificação 08/10/2020 14h43
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Crescêncio Martins.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.322/1993
por Câmara — última modificação 08/10/2020 14h43
Revoga o Artigo 3º e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 1.264/1991 e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
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