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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 2.703/2019
por adm última modificação 02/03/2020 15h36
LEI MUNICIPAL Nº 2.703/2019 Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.646/2017 do Plano Plurianual de 2018-2021 para o ano de 2020 e dá outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Lei Municipal 1612/1999
por adm última modificação 03/06/2020 08h54
Acrescenta programa e objetivo à Lei Municipal n.º 1.518/97
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
Arquivo Lei Municipal 1672/2000
por adm última modificação 02/06/2020 09h37
Altera a Lei Municipal nº 1.652/2000 e da outras providencias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2000
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.017/2007
por adm última modificação 16/03/2020 13h50
Revoga a Lei Municipal n° 1.662/2000.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.018/2007
por adm última modificação 16/03/2020 13h50
Revoga a Lei Municipal n° 1.810/2002.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.019/2007
por adm última modificação 16/03/2020 13h50
Revoga a Lei Municipal n° 1.798/2002.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.020/2007
por adm última modificação 16/03/2020 13h50
Revoga a Lei Municipal n° 1.874/2006.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.021/2007
por adm última modificação 16/03/2020 13h49
Revoga a Lei Municipal n° 1.784/2002.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2.370/2011
por adm última modificação 12/03/2020 13h35
Revoga a Lei Municipal nº 2.364/2011.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 2.702/2019
por adm última modificação 06/03/2023 16h20
LEI MUNICIPAL Nº 2.702/2019 ALTERA OS VALORES DO ANEXO I DO ART. 7º , DA LEI MUNICIPAL Nº 2.652/2018 DE 31 DE JANEIRO DE 2018 Obs: alterado a redação do Art. 7° e os valores do anexo I da Lei Mun. n° 2.652/2028 de 31 /01/2018
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019