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Transparência
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por Interlegis
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última modificação
09/04/2024 16h08
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
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Transparência
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LEI MUNICIPAL N° 2.849-2024.pdf
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por adm
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última modificação
03/04/2024 10h54
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agencia de Fomento do Paraná S.A, e dá outras providencias.
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Legislação
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2024
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2.848-2024.pdf
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por adm
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03/04/2024 10h53
Altera o Art. 8° da Lei n° 2.824/2023, que dispoe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência- FMDPD, e dá outras providências
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Legislação
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2024
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Leis Ordinárias
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DECRETO N° 005-2024.pdf
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por adm
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21/03/2024 10h01
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART.95,§2°, DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA REGULAMENTAR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÕS DE PRONTO PAGAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIA- PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação
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Decretos Legislativos
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2024
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Rodapé do Portal
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por Juliana
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18/03/2024 14h04
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
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LEI MUNICIPAL N° 2.841-2023.pdf
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por adm
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29/02/2024 10h23
DISPÕE SOBRE OS COMPONENTES DE MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA - PR, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - SISAN, SENDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- CONSEA DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- CAISAN E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CONFORMA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação
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2023
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL Nº 2.847-2023.pdf
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por adm
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29/02/2024 10h21
ESTIMA E ARECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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2023
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL Nº 2.846-2023.pdf
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por adm
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29/02/2024 10h21
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁSRIAS PARA O EXERCICIO DE 2024, E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁIA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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2023
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL Nº 2.845-2023.pdf
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por adm
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29/02/2024 10h21
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI NR 2.759/2021 E 2.809/2023 DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 PARA O ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2843-2023.pdf
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por adm
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29/02/2024 10h20
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICVO E AMBIENTAL ( CMSBA) E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL ( FMSBA) DO MUNICIPIO DEE CLEVELÂNDIA- PR
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Leis Ordinárias
