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Legislação por Interlegis, em 19/02/2020 11h26
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Lei Orgânica do Município de Clevelândia por adm, em 04/12/2019 17h03
LEI MUNICIPAL Nº 1.218/1989 por adm, em 15/10/2020 08h48
"Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Clevelândia, cria Tabela de Cargos e Salários, e dá outras providências."
LEI MUNICIPAL Nº 2.424/2012 por adm, em 12/03/2020 10h30
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo municipal de Clevelândia-PR.
PLANO DIRETOR por adm, em 16/03/2020 10h43
INSTITUI AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM - CLEVELÂNDIA, NOS TERMOS QUE DISPÕEM O ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ESTATUTO DA CIDADE – ...
LEI MUNICIPAL N° 2.649-2017 por adm, em 04/03/2020 10h59
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Clevelândia e da providências correlatas.