1977

por adm publicado 20/11/2020 10h25, última modificação 20/11/2020 10h25
Leis Municipais de 1977.

LEI MUNICIPAL Nº 816/1977

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a reforma do ensino de 1º Grau, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 815/1977

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno a "Rádio Nossa Senhora da Luz Ltda." e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 814/1977

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder aumento de vencimentos no Pessoal Ativo, Inativo e Pensionistas da Prefeitura Municipal, Samel, Samae e Fumupa, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 813/1977

Autoriza a abertura de Crédito adicional Especial no Serviço Autônomo Municipal de Energia Elétrica - SAMEL, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 812/1977

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato com SHELL BRASIL S/A (PETRÓLEO) para o fornecimento de equipamento para manutenção de viaturas da Prefeitura municipal.

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LEI MUNICIPAL Nº 811/1977

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria do Estado da Saúde e do Bem Estar Social, para fornecimento de medicamentos básicos.

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LEI MUNICIPAL Nº 810/1977

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia da multa e juros dos impostos relativos ao exercício de 1977.

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LEI MUNICIPAL Nº 809/1977

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos para implantação de uma industria extrativista de óleo de soja.

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LEI MUNICIPAL Nº 808/1977

Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir cartas.

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LEI MUNICIPAL Nº 807/1977

Dispõe sobre a DOAÇÃO do sistema de iluminação do "Tabu Esporte Clube de Clevelândia", e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 806/1977

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Clevelândia, para o exercício financeiro de 1978.

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LEI MUNICIPAL Nº 805/1977

Dispõe sobre a revogação da lei Municipal nº 425, de 28/06/63 e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 804/1977

Da nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 758.

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LEI MUNICIPAL Nº 803/1977

Cria o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 802/1977

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social do Paraná e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 801/1977

Autoriza o Poder Executivo a transferir para o FUNDO MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO - FUMUPA, os encargos relacionados com os serviços de pavimentação do Município de Clevelândia e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 800/1977

Dispõe sobre a criação do "QUADRO DE PESSOAL" do FUNDO MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO - FUMUPA - e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 799/1977

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro com o transporte de estudantes no Município de Clevelândia, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 798/1977

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de auxílio mutuo com o CLUBE CULTURAL CLEVELANDENSE e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 797/1977

Autoriza o Poder Executivo a dr o nome de VENERIANO FRANCISCO DOS PASSOS em um a Rua de nossa Cidade.

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LEI MUNICIPAL Nº 796/1977

Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender por concorrência pública, um Britador Marumby nº 29-R, de propriedade da Prefeitura Municipal.

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LEI MUNICIPAL Nº 795/1977

Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de juros e correção monetária, incidentes na "Divida Ativa" e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 794/1977

Autoriza o Poder Executivo a conceder aposentadoria ao Professor ORESTES TONET, baseado no Art. 111, letra C e F do Estatuto do Funcionário Público.

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LEI MUNICIPAL Nº 793/1977

Declara de utilidade pública a SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICIENTE DA ASSEMBLÉIA DE DEUS.

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LEI MUNICIPAL Nº 792/1977

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na criação de Posto de Correio nas localidades de Vila São Luiz e Coronel Firmino Martins.

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LEI MUNICIPAL Nº 791/1977

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação e Proteção a Maternidade e a Infância - APMI - de Clevelândia na locação de uma sala para atendimento médico.

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