1979
LEI MUNICIPAL Nº 874/1979
Autoriza a doação de 350 m³ de pedra britada ao Centro Pastoral de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL Nº 873/1979
Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Prefeitura Municipal, Samae e Fumupa.
LEI MUNICIPAL Nº 872/1979
Atualiza os proventos dos funcionários inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL Nº 871/1979
Fixa valores da diária do Prefeito Municipal, dos Vereadores da Câmara Municipal e altera os valores de diárias a funcionários da Municipalidade e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 870/1979
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebração de convênio com a COHAPAR e o BNH, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 869/1979
Concede isenção de impostos e taxas por 10 anos e cria favores como incentivo para a reativação do frigorífico de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL Nº 868/1979
Autoriza a alienação de 2 carcaças de motoniveladora e um trator HD-10 inservíveis.
LEI MUNICIPAL Nº 867/1979
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender em concorrência Pública materiais inservíveis da Prefeitura Municipal, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 866/1979
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender em concorrência pública, veículos usados da Prefeitura Municipal, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 865/1979
Da nova redação aos parágrafos 4º e 6º, da Lei nº 821, de 31 de março de 1978.
LEI MUNICIPAL Nº 864/1979
Autoriza o Poer Executivo Municipal a celebração de convênios com as Secretarias do Estado do Paraná e órgãos da administração federal.
LEI MUNICIPAL Nº 863/1979
Dispõe sobre a doação de um excesso de terreno para a TELEPAR e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 861/1979
Cria e da nome a unidade escolar na sede da IEAS - Instituto de Ensino e Assistência Social em Clevelândia.
LEI MUNICIPAL Nº 860/1979
Estima a receita e fixa a despesa do município de Clevelândia, para o exercício financeiro de 1980.
LEI MUNICIPAL Nº 859/1979
Declara extinto o "SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ELETRICIDADE-SAMEL" e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 858/1979
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 30% de abono provisório nos vencimentos do funcionalismo do SAMAE.
LEI MUNICIPAL Nº 857/1979
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de impostos municipais a Guarda Urbana.
LEI MUNICIPAL Nº 856/1979
Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Carta de Data e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 855/1979
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria do Estado da Saúde e da Bem-Estar Social, para fornecimento de medicamentos básicos.
LEI MUNICIPAL Nº 854/1979
Autoriza o Poder Executivo a conceder Isenção de Impostos e Taxas Municipais, a ASSOCIAÇÃO DE MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CLEVELÂNDIA - APMI.
LEI MUNICIPAL Nº 853/1979
Que visa estabelecer em definitivo o nome do prolongamento da Avenida Nossa da Luz nos limites abaixo descritos.
LEI MUNICIPAL Nº 852/1979
Dispõe sobre a criação da Divisão de Educação e Cultura Municipal e da outras providencias
LEI MUNICIPAL Nº 851/1979
Concede anistia da multa e juros de imposto e taxas em atraso do ano fiscal de 1979.
LEI MUNICIPAL Nº 850/1979
Prorroga a Lei nº 835, de 04/07/1978, que trata da legalização dos terrenos em regime de aforamento, para 06(seis) meses.
LEI MUNICIPAL Nº 849/1979
Delimita o perímetro urbano da cidade que terá a área de 10.789,86,00 m², e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 848/1979
Altera o Quadro dos "Cargos de provimento efetivo" da Prefeitura Municipal e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 847/1979
Cria o Conselho Comunitário de Cooperação em Saúde e Bem-Estar Social - CONSABES.
LEI MUNICIPAL Nº 846/1979
Autoriza o Poder Executivo Municipal permutar regularização de terrenos, por terrenos de propriedade do "Instituto de Ensino e Assistência de Videira".
LEI MUNICIPAL Nº 845/1979
Dispõe sobre isenção no Alvará de Licença e Predial Urbano para Sindicatos.
LEI MUNICIPAL Nº 844/1979
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prorrogação de prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano de 1979, para 30 de abril do corrente ano, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 843/1979
Dispõe sobre a cessão do prédio onde funcionava o SAMEL, para o CÁRITAS PARQUIAL DE CLEVELÂNDIA.
LEI MUNICIPAL Nº 842/1979
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado, através de suas Secretarias para a construção da Agência de Rendas.
LEI MUNICIPAL Nº 841/1979
Declara Órgão Oficial do Município de Clevelândia, o Jornal "Jornal do Povo".
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