1982

por adm publicado 16/11/2020 14h53, última modificação 16/11/2020 14h53
Leis Municipais de 1982.

LEI MUNICIPAL Nº 1.006/1982

Concede bolsas de estudo, as pessoas nascidas no município de Clevelândia, no dia do aniversário do seu 90º aniversário.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.005/1982

Denomina o novo prédio, Escola do Povoado São Roque e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.004/1982

Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Carta de Data.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.003/1982

Autoriza o Executivo Municipal a indenizar área faltante em terreno vendido pela municipalidade e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.002/1982

Altera para 60% (sessenta por cento) o limite de valores para créditos suplementares do orçamento de 1982.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.001/1982

Autoriza a doação de 50m³, de pedra britada para a Capela São José do Palmital.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.000/1982

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno para construção do aeroporto municipal e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 999/1982

Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar os proprietários de terrenos usados para fins públicos.

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LEI MUNICIPAL Nº 998/1982

Concede aumento de 80% (oitenta por cento) a Inativos, Pensionista e Servidores Municipais.

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LEI MUNICIPAL Nº 997/1982

Determina a largura da faixa de rolamento nas estradas municipais.

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LEI MUNICIPAL Nº 996/1982

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer convênio com o Automóvel Clube de Clevelândia.

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LEI MUNICIPAL Nº 995/1982

Autoriza o Poder Executivo Municipal a decretar de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra destinado a implantação de modulo industrial e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 994/1982

Autoriza o Executivo Municipal a expedir Carta de Data.

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LEI MUNICIPAL Nº 993/1982

Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Cartas de Data

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LEI MUNICIPAL Nº 992/1982

Padroniza os passeios para pedestres na cidade de Clevelândia e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 991/1982

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma área de 37,720 m², ao Sr. José Pedro Netto e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 990/1982

Autoriza a expedição de Carta de Data em favor de Eurides Amâncio Ribeiro e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 989/1982

Autoriza o Poder Executivo Municipal a cancelar Carta de Data e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 988/1982

Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terreno à "Sociedade Três Acácias" e da outras providencias

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LEI MUNICIPAL Nº 987/1982

Reconhece de Utilidade Pública o ROTARY CLUBE DE CLEVELÂNDIA e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 986/1982

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Saúde e do Bem Estar Social e Fundo de Saúde do Estado do Paraná.

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LEI MUNICIPAL Nº 985/1982

Autoriza a aquisição de terreno urbano e a doação deste para empresa de beneficiamento e industrialização de pedras.

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LEI MUNICIPAL Nº 984/1982

Autoriza a venda de veículos e maquinários inservíveis.

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LEI MUNICIPAL Nº 983/1982

Autoriza o Poder Executivo a participar em projetos de eletrificação rural.

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LEI MUNICIPAL Nº 982/1982

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Clevelândia para o exercício de 1983.

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LEI MUNICIPAL Nº 981/1982

Autoriza o Executivo Municipal a prever a assistência educacional a todas as crianças nascidas e registradas em cartório deste Município em data de 28 de junho (nos seus noventa anos).

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LEI MUNICIPAL Nº 980/1982

Autoriza a reversão de terreno a seu antigo proprietário.

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LEI MUNICIPAL Nº 979/1982

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar terreno.

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LEI MUNICIPAL Nº 978/1982

Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Cartas de Data.

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LEI MUNICIPAL Nº 977/1982

Autoriza a doação de um terreno ao Centro de Tradições Gauchas "Vaqueanos da Querência".

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LEI MUNICIPAL Nº 976/1982

Prorroga a data de vigência da Lei nº 961 e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 975/1982

Autoriza o contrato de financiamento de Cr$20.000.000,00 junto ao Badep.

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LEI MUNICIPAL Nº 974/1982

Reajusta em 40% os valores das diárias instituídas pela Lei Municipal n° 894, de 14 de agosto de 1980.

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LEI MUNICIPAL Nº 973/1982

Autoriza a alienação de um excesso de terreno na quadra 22, com área de 256,00 m².

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LEI MUNICIPAL Nº 972/1982

Autoriza a alienação de um excesso de terreno na quadra 85, com área de 482,00 m².

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LEI MUNICIPAL Nº 971/1982

Autoriza a alienação de um excesso de terreno na quadra 24, com área de 589,60 m².

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LEI MUNICIPAL Nº 970/1982

Regulariza a situação do pessoal inativo e pensionista da Prefeitura Municipal de Clevelândia e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 969/1982

Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Polícia Civil), visando fornecimento de equipamento, manutenção e conservação, destinados a Delegacia de Policia e Cadeia Pública de Clevelândia.

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LEI MUNICIPAL Nº 968/1982

Altera o vencimento do pessoal ativo, inativo, pensionistas e suplementaristas da Prefeitura Municipal.

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LEI MUNICIPAL Nº 967/1982

Revigora a Lei nº 879, de 11/03/1980, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 966/1982

Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar financeiramente em projetos de eletrificação rural, em igualdade de condições com os demais participantes.

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LEI MUNICIPAL Nº 965/1982

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ajuste com a Empresa de Obras Públicas do Paraná - EMOPAR, para a execução de construção do prédio para a instalação das celas de detenção, da sede do Município de Clevelândia, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 964/1982

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação financeira com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - Fundepar e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 963/1982

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de 20%, sobre o valor do IPTU.

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LEI MUNICIPAL Nº 962/1982

Autoriza a compra de terreno para anexação do Parque de Exposições do Município de Clevelândia.

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LEI MUNICIPAL Nº 961/1982

Estabelece o cumprimento do horário comercial e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 960/1982

Regulariza a situação do pessoal inativo do Prefeitura Municipal de Clevelândia e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 959/1982

Regulariza a situação do pessoal inativo do Prefeitura Municipal de Clevelândia e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 958/1982

Autoriza o Poder Executivo a alienar em concorrência pública materiais servíveis e inservíveis do extinto Samel - Serviço Autônomo Municipal de Eletricidade.

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LEI MUNICIPAL Nº 957/1982

Determina os novos valores das aulas suplementares na rede de ensino municipal e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 956/1982

Autoriza a doação de 7 (sete) - postes e dois mourões ao Clube Cultural Clevelandense.

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LEI MUNICIPAL Nº 955/1982

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 836, de 05 de dezembro de 1978.

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LEI MUNICIPAL Nº 954/1982

Autoriza a doação de terrenos para a construção da sede do Rotary Club e Lions Club de Clevelândia e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 953/1982

Cria e da nome as unidades escolares existentes no interior do Município.

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