2003
LEI MUNICIPAL Nº 1.865/2003
Proíbe fumar ou portar acessos cigarros, charutos, cachimbos, e congêneres, nos estabelecimentos de ensinos e repartições públicas vinculadas ao poder público do Município de Clevelândia e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.864/2003
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o PROVOPAR MUNICIPAL e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.863/2003
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o CIEE - Centro de Integração Empresa Escola, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.861/2003
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso de terreno e barracão de Propriedade do Município localizado no Parque Industrial Derossi Carneiro.
LEI MUNICIPAL Nº 1.860/2003
Modifica os artigos 6º, 9º, 11, 12, 15 e 16 da Lei Municipal nº 1.619/ 1999 de 19 de Novembro de 1999 que dispõe sobre o sistema tributário Municipal. Revoga os artigos 14, 24, 26, 27 e 28 e altera os artigos 22, 393 e os anexos I, III, IV e VIII da mesma lei.
LEI MUNICIPAL Nº 1.859/2003
Institui no município de Clevelândia a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
LEI MUNICIPAL Nº 1.858/2003
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2004.
LEI MUNICIPAL Nº 1.857/2003
Altera a Lei Municipal nº 1.819/2002 de 16 de Dezembro de 2002, que dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o período de 2002 à 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 1.856/2003
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Permissão de Uso de Centro de Geração de Renda para a Cooperativa dos Trabalhadores na Confecção de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL Nº 1.855/2003
Cria na rede municipal de saude do município de Clevelândia o programa para realização de exame de sangue para análise de contaminação com agrotóxicos e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.854/2003
Institui o CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO do Município de Clevelândia, na forma em que especifica.
LEI MUNICIPAL Nº 1.853/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso de bem imóvel pertencente ao Município de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL Nº 1.851/2003
Modifica os artigos 1º e 5º da Lei Municipal nº 1.260/1991 que passarão a ter a seguinte redação.
LEI MUNICIPAL Nº 1.850/2003
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Doação de terreno urbano a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE deste Município.
LEI MUNICIPAL Nº 1.849/2003
Denomina via pública localizada no bairro Araucária de "RUA JOSÉ EUGÊNIO HARTMANN".
LEI MUNICIPAL Nº 1.848/2003
Estabelece critérios para a concessão de Bolsas de estudo pelos órgãos públicos municipais.
LEI MUNICIPAL Nº 1.847/2003
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Protetora dos Animais, ARCA DE NOÉ, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.845/2003
Autoriza o Executivo municipal a celebrar Convênio com a Associação de Proteção e Amparo ao Deficiente Físico e ao Idoso Carente - APADEFIC e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.844/2003
Autoriza o Executivo Municipal a implantar e subsidiar o programa Transporte da Terceira Idade.
LEI MUNICIPAL Nº 1.843/2003
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 2004 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.841/2003
Estabelece o valor de diária para o Executivo e Legislativo, assessores, funcionários e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.840/2003
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.839/2003
Autoriza o Executivo Municipal a contratar Operação de crédito com a Agencia de Fomento do Paraná S/A.
LEI MUNICIPAL Nº 1.838/2003
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Concessão de Direito Real de Uso ao Clube da Justiça de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL Nº 1.835/2003
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição salarial aos membros do Conselho Tutelar do Município de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL Nº 1.834/2003
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Clevelândia - REFIS e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.833/2003
Autoriza o Executivo Municipal a implantar e subsidiar o programa Transporte da Terceira Idade.
LEI MUNICIPAL Nº 1.832/2003
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Cultural Celinauta TV Sudoeste, para a aquisição de equipamento para instalação de transmissor.
LEI MUNICIPAL Nº 1.831/2003
Dá nova redação, modifica e transforma em § 1º o parágrafo único e acrescenta § 2º ao artigo 32 da Lei municipal nº 1.240/1990, de 04 de Outubro de 1990.
LEI MUNICIPAL Nº 1.830/2003
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos servidores públicos municipais.
LEI MUNICIPAL Nº 1.829/2003
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar negociações, dando descontos nos valores de contribuição de melhorias em casos especiais.
LEI MUNICIPAL Nº 1.828/2003
Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos nos valores concernentes a Licença Sanitária na renovação de Alvarás de funcionamento da Indústria, do Comercio e Prestadores de Serviços.
LEI MUNICIPAL Nº 1.827/2003
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação financeira com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL Nº 1.826/2003
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social PSH, conforme a Legislação em vigor.
LEI MUNICIPAL Nº 1.825/2003
Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênio com a EMATER - PARANÁ e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1.824/2003
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Combate a Desnutrição e Proteção Materno Infantil.
Ações do documento