2007

por adm publicado 16/03/2020 10h40, última modificação 16/03/2020 10h40
Leis Municipais de 2007

LEI MUNICIPAL N° 2.108/2007

Dispõe sobre zoneamento do uso e ocupação do solo urbano e rural do Município de Clevelândia e da outras providencias

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LEI MUNICIPAL N° 2.107/2007

Institui o código de obras do Município de Clevelândia e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.106/2007

Dispõe sobre o código de posturas do Município de Clevelândia.

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LEI MUNICIPAL N° 2.105/2007

Dispõe sobre diretrizes de arruamento para implementação do sistema viário básico, constante do plano diretor municipal - PDM de Clevelândia e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.104/2007

Dispõe sobre parcelamento do solo para fins urbanos do município de Clevelândia e da outras providencias.

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PLANO DIRETOR

INSTITUI AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM - CLEVELÂNDIA, NOS TERMOS QUE DISPÕEM O ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ESTATUTO DA CIDADE – LEI FEDERAL Nº 10.257/01, A LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N°2.686/2019

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LEI MUNICIPAL N° 2.103/2007

Institui as diretrizes do plano diretor municipal - PDM - Clevelândia, nos termos que dispõe o artigo 182 da Constituição Federal, o Estatuto da Cidade - Lei Federal n° 10.257/2001, a Lei Orgânica e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.102/2007

Abre Credito Adicional Especial no Orçamento do Município de Clevelândia para o exercício de 2007 no valor de R$ 2.967,68 (Dois Mil Novecentos e Sessenta e Sete Reais e Sessenta e Oito Centavos).

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LEI MUNICIPAL N° 2.101/2007

Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Clevelândia para o execício de 2007 no valor de R$ 189.000,00 (Cento e Oitenta e Nove Mil Reais).

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LEI MUNICIPAL N° 2.100/2007

Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2007 no valor de R$ 71.000,00 (Setenta e Um Mil Reais).

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LEI MUNICIPAL N° 2.099/2007

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o PROVOPAR MUNICIPAL e da outras providencias

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LEI MUNICIPAL N° 2.098/2007

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Proteção e Amparo ao Deficiente Físico e ao Idoso Carente - APADEFIC e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.097/2007

Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária 2008 e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.096/2007

Dispõe sobre alteração da Lei do Plano Plurianual 2006-2009 e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.095/2007

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o Exercício financeiro de 2008.

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LEI MUNICIPAL N° 2.094/2007

Dispõe sobre o uso de Herbicidas Hormonais, no Município de Clevelândia, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.093/2007

Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Clevelândia para o exercício de 2007 no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais).

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LEI MUNICIPAL N° 2.092/2007

Abre Credito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2007 no valor de R$ 9.534,14 (Nove Mil Quinhentos e Trinta e Quatro Mil Reais e Quatorze centavos).

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LEI MUNICIPAL N° 2.091/2007

Autoriza o Executivo Municipal, a conceder descontos no pagamento do IPTU, relativo ao execício de 2007

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LEI MUNICIPAL N° 2.090/2007

Altera o inciso I do artigo 30 e anexo I da Lei n° 1.614/1999, de 21 de Outubro de 1999.

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LEI MUNICIPAL N° 2.089/2007

Altera a Lei Municipal n° 1.614/1999 criando cargos e ampliando o número de vagas e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.088/2007

Denomina de WANDA BUGNO DA CRUZ via pública de Clevelândia.

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LEI MUNICIPAL N° 2.087/2007

Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico-tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e das Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de Dezembro de 2006.

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LEI MUNICIPAL N° 2.086/2007

Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar a cedência definitiva e titulação de lote de terreno à empresa de Industria e Comércio de Farinha IEL Ltda Me.

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LEI MUNICIPAL N° 2.085/2007

Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Clevelândia para o Exercício de 2007 no valor de R$ 223.000,00 (Duzentos e Vinte e Três Mil Reais).

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LEI MUNICIPAL N° 2.084/2007

Institui o Programa de Apoio à Agricultura Familiar, autoriza o Executivo Municipal a subsidiar recursos para o programa e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.083/2007

Denomina de JOÃO CARLOS LOUREIRO, via pública de Clevelândia.

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LEI MUNICIPAL N° 2.082/2007

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a venda de bens de propriedade do município..

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LEI MUNICIPAL N° 2.081/2007

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de credito adicional espacial no orçamento do município de Clevelândia, para o exercício de 2007

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LEI MUNICIPAL N° 2.080/2007

Altera a Lei Municipal n° 1.614/1999, criando cargos e ampliando o número de vagas e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.079/2007

Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar a cedência definitiva e titulação de lotes de tereno à empresa JOSÉ ALCEU SCHREINER.

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LEI MUNICIPAL N° 2.078/2007

Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar a cedência definitiva e titulação de lotes de terreno à empresa Sergio Antonio Dalcortivo.

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LEI MUNICIPAL N° 2.077/2007

Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar a cedência definitiva e titulação de lote de terreno à empresa Moinho de Trigo Paiol Grande Ltda.

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LEI MUNICIPAL N° 2.076/2007

Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar a cedência definitiva e titulação de lotes de terreno à empresa Floresta - Indústria e Comércio de Vasos de Xaxim Ltda.

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LEI MUNICIPAL N° 2.075/2007

Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar a cedência definitiva e titulação de lotes de terreno à empresa JANETE LURDES CORDEIRO.

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LEI MUNICIPAL N° 2.074/2007

Dispõe sobre a delimitação do perímetro da sede e núcleos urbanos do município de Clevelândia e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.073/2007

Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar a Cedência de uso de um imóvel de propriedade do Município, para Cooperativa e Sindicato.

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LEI MUNICIPAL N° 2.072/2007

Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar cedência de terreno no Parque Industrial Derossi Carneiro, à empresa MADEC - COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

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LEI MUNICIPAL N° 2.071/2007

Revoga em todas as suas disposições a Lei Municipal n° 1.733/2001.

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LEI MUNICIPAL N° 2.070/2007

Altera a redação dos §§ 1° e 2° do artigo 3°, dos artigos 19 e 28 da Lei n° 1.566/1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério do Município de Clevelândia, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.069/2007

Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar a Venda de bens de propriedade do município.

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LEI MUNICIPAL N° 2.068/2007

Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2007 no valor de R$ 91.000,00 (Noventa e Um Mil Reais).

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LEI MUNICIPAL N° 2.067/2007

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.066/2007

Acrescenta parágrafo ao artigo 3° da Lei Municipal n° 1.794 de 16 de Setembro de 2002, que dispõe sobre a criação do Conselho para Política Habitacional do Município de Clevelândia.

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LEI MUNICIPAL N° 2.065/2007

Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2007 no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais).

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LEI MUNICIPAL N° 2.064/2007

Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de Clevelândia para exercício de 2007 no valor de R$ 335.793,62 (Trezentos e Trinta e Cinco Mil, Setecentos e Noventa e Três Reais e Sessenta e Dois Centavos).

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LEI MUNICIPAL N° 2.063/2007

Autoriza o Executivo Municipal, a firmar convênio com entidades filantrópicas, sem fins lucrativos, almejando o atendimento de pessoas carentes.

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LEI MUNICIPAL N° 2.062/2007

Estabelece quais os incentivos e benefícios a serem destinados a serem destinados pelo Executivo Municipal, para o fomento e implementação de industrias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.061/2007

Dispõe sobre repasse das transferências Voluntárias à Subvenção Social, para Cáritas de Clevelândia, Associação de Idosos e a Apae Municipal, na forma que especifica.

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LEI MUNICIPAL N° 2.060/2007

Autoriza o Executivo Municipal a realizar teste de P.S.A., através da Secretaria Municipal de Saúde.

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LEI MUNICIPAL N° 2.059/2007

Altera a redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 1.752/2002.

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LEI MUNICIPAL N° 2.058/2007

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.057/2007

Dispõe sobre o Perímetro Urbano no Município de Clevelândia e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.056/2007

Abre credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2007 no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais).

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LEI MUNICIPAL N° 2.054/2007

Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Credito Adicional Especial.

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LLEI MUNICIPAL N° 2.055/2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

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LEI MUNICIPAL N° 2.054/2007

Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Credito Adicional Especial.

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LEI MUNICIPAL N° 2.053/2007

Dispõe sobre alteração da Lei do Plano Plurianual 2006-2009 e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.052/2007

Autoriza o Executivo Municipal a expedir Carta de Data em favor de Félix Brandalise Fortunatti e sua mulher.

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LEI MUNICIPAL N° 2.051/2007

Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Clevelândia para o exercício de 2007 no valor de R$ 233.000,00 (Duzentos e Trinta e Três Mil Reais).

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LEI MUNICIPAL N° 2.050/2007

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de credito com a Agencia de Fomento do Paraná S.A e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.049/2007

Modifica o artigo 1° da Lei Municipal n° 2.013/2007, nas Dotações Orçamentárias que especifica.

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LEI MUNICIPAL N° 2.048/2007

Atualiza os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Clevelândia - Paraná.

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LEI MUNICIPAL N° 2.047/2007

Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Clevelândia e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.046/2007

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de credito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou a Agencia de Fomento do Paraná S/A.

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LEI MUNICIPAL N° 2.045/2007

Institui o novo Programa de Recuperação Fiscal de Clevelândia - REFIS, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.044/2007

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de credito com a Agencia de Fomento do Paraná S.A e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.043/2007

Concede majoração salarial aos funcionários da Municipalidade, em todos os níveis e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.042/2007

Dispõe sobre a preferencia na aquisição de Unidades Habitacionais e Terrenos Populares à Pessoa Idosa.

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LEI MUNICIPAL N° 2.041/2007

Dispõe sobre a preferencia na aquisição de Unidades Habitacionais Populares para Portadores de Deficiência Permanente.

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LEI MUNICIPAL N° 2.040/2007

Dispõe sobre o aproveitamento do material orgânico proveniente da poda das árvores, da coleta de lixo, de feiras-livres, dos matos retirados na limpeza de lotes urbanos, no âmbito do Município de Clevelândia, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.039/2007

Dispõe sobre a criação do Programa Integrado de Saúde e Higiene nas Escolas da Rede Municipal de Ensino Infantil e Fundamental-Séries Iniciais e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.038/2007

Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.658/2000.

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LEI MUNICIPAL N° 2.037/2007

Abre Credito Adicional Especial por Operação de Credito no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2007 no valor de R$ 24.292,75 (Vinte e Quatro Mil Duzentos e Noventa e Dois Reais e Setenta e Cinco Centavos).

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LEI MUNICIPAL N° 2.036/2007

Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.607/1999.

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LEI MUNICIPAL N° 2.035/2007

Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n°1.608/1999.

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LEI MUNICIPAL N° 2.034/2007

Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n°1.899/2004.

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LEI MUNICIPAL N° 2.033/2007

Altera a redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 1.751/2002

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LEI MUNICIPAL N° 2.032/2007

Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar Convênio com a CLASPAR e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.031/2007

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Proteção e Amparo ao Deficiente físico e ao Idoso Carente - APADEFIC e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.030/2007

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o PROVOPAR e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.029/2007

Autoriza o Executivo Municipal,a efetuar cedência de terreno no Parque Industrial Derossi Carneiro, à empresa de ITACIR ANTÔNIO BATISTELA.

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LEI MUNICIPAL N° 2.028/2007

Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar cedência de terreno no Parque Industrial Derossi Carneiro, à empresa COMÉRCIO DE MADEIRAS MICHMAR LTDA.

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LEI MUNICIPAL N° 2.027/2007

Altera a redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 1.730/2001

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LEI MUNICIPAL N° 2.026/2007

Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.995/2006.

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LEI MUNICIPAL N° 2.025/2007

Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.796/2002.

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LEI MUNICIPAL N° 2.024/2007

Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.873/2004.

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LEI MUNICIPAL N° 2.023/2007

Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.923/2005

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LEI MUNICIPAL N° 2.022/2007

Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.710/2001.

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LEI MUNICIPAL N° 2.016/2007

Autoriza o Executivo Municipal, a firmar Convênio com empresa legalmente autorizadas a contratar estagiários e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.015/2007

Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar a Venda de bens de propriedade do município.

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LEI MUNICIPAL N° 2.014/2007

Autoriza o Executivo Municipal a ratificar sua participação na Associação Intermunicipal de Saúde - ASSIMS, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos na forma e condições prevista pela Lei Federal n° 11.107/2005 e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 2.013/2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial.

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LEI MUNICIPAL N° 2.012/2007

Abre Credito Adicional Especial e da outras providencias.

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