LEI MUNICIPAL N° 2.103/2007
por Câmara
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última modificação
16/03/2020 10h44
Institui as diretrizes do plano diretor municipal - PDM - Clevelândia, nos termos que dispõe o artigo 182 da Constituição Federal, o Estatuto da Cidade - Lei Federal n° 10.257/2001, a Lei Orgânica e da outras providencias.
Lei Municipal n° 2103_2007.pdf
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