2017

por adm publicado 04/03/2020 10h04, última modificação 04/03/2020 10h04
Leis Municipais do ano de 2017

LEI MUNICIPAL Nº 2.651/2017

Altera a redação do § único do art. 2° da Lei Municipal n° 2.641, de 27 de outubro de 2017, e dá outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.650/2017

Altera a redação do inciso II, alínea “a” do artigo 2° da Lei Municipal n° 1.743-L, de 20 de dezembro de 2001 e revoga a Lei Municipal n° 2.581, de 17 de agosto de 2016, e dá outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.647/2017

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Clevelândia para o Exercício de 2018 e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.646/2017

Aprova o Plano Plurianual do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o período de 2018 a 2021.ALTERADA PELA LEI Nº 2.703/2019

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LEI MUNICIPAL Nº 2.645/2017

Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Clevelândia.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.644/2017

Altera a redação do § 1° do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.646, de 23 de maio de 2000 e dá outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.643/2017

Dispõe sobre o repasse de recurso financeiro a título de contribuição, consignado no orçamento, para as entidades de representação dos Municípios do Sudoeste e do estado do Paraná

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LEI MUNICIPAL Nº 2.642/2017

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e acrescenta inciso XI ao artigo 3° da Lei Municipal n° 1.854, de 08 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.641/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos e dá outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.640/2017

Altera a jornada do cargo público de provimento efetivo, de Assistente Social, da Administração Direta do Município de Clevelândia e da outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.639/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Paróquia Nossa Senhora da Luz, direito de remoção e destinação do monumento edificado por esta no Cemitério Bandeirantes e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.638/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Paróquia Nossa Senhora da Luz, direito de remoção e destinação do monumento edificado por esta no Cemitério Bandeirantes e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.637/2017

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Clevelândia 2017, e da outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.636/2017

Inclui os § 4º, 5º e 6º ao Artigo 16 da Lei 2.473/2013, artigo este já com a redação dada pela Lei 2.474/2013, que institui o PROGRIDE, estendendo os benefícios do aludido programa às empresas que receberam permissão de uso de imóvel público a título não oneroso.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.635/2017

Dispõe sobre o uso de uniformes escolar e fornecimento gratuito do mesmo aos alunos matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Clevelândia e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.634/2017

Torna obrigatória a divulgação dos medicamentos fornecidos na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.633/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar horas máquinas e serviços de caminhões de sua propriedade, com terra fornecida pelo Sr. Claudir Xisto Pasqualotto, para uso em obras públicas e da outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.632/2017

Altera a redação do artigo 14 da Lei Municipal n° 2.137, de 27 de junho de 2008, e dá outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.631/2017

Autoriza a prorrogar prazo de entrega dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), e da outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.630/2017

Autoriza revogar a Lei Municipal n° 2234, de 17 de julho de 2009 e da outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.629/2017

Cria e denomina a casa lar e da outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.628/2017

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.627/2017

Altera e institui novas atribuições do Cargo de \fiscal de Tributos constantes do anexo IV da Lei nº 1.614 de 30 de julho de 1999.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.626/2017

Dispõe sobre a criação de cargos de professor de ensino superior e da outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.625/2017

Cria e denomina CMEI Centro Municipal de Educação Infantil “ Santo Antonio Maria Claret”, e da outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.624/2017

Denomina via Pública de “Waldemar Rodrigues de Aguiar.”

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LEI MUNICIPAL Nº 2.623/2017

Denomina via Pública de “Rua Pedro Caetano.”

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LEI MUNICIPAL Nº 2.622/2017

Denomina via Pública de “Rua José Rogério Diell.”

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LEI MUNICIPAL Nº 2.621/2017

Denomina via Pública de “Rua Zaira Marcon Schreiner.”

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LEI MUNICIPAL Nº 2.620/2017

Institui no âmbito do Município de Clevelândia o “JUNHO VERDE” e da outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.619/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Clevelândia, para o exercício de 2017.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.618/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.617/2017

Revoga a Lei Municipal nº 2.605/2016 e Nomina Via Pública do município de Clevelândia de HONORINO FERRI.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.616/2017

Altera a Redação do Artigo 1º da lei Municipal nº 1.192/1988.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.615/2017

Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal N° 2.273 de 14 de abril de 2010 e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.614/2017

Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo Simplificado.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.613/2017

Autoriza a destinação de imóveis para construção de interesse social e dá outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.612/2017

Revoga a Lei Municipal nº 2.527/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis para Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.611/2017

Institui o PROMA – Programa Municipal de Apoio à Agricultura Familiar e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.610/2017

Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública municipal e as Organizações da Sociedade Civil.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.609/2017

Revoga a Lei Municipal n° 2.584 de 11 de Novembro de 2016, a qual autoriza o poder Executivo Municipal a conceder auxílio transporte para estudantes de 3º grau e da outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.608/2017

Revoga a Lei Municipal n° 2.583 de 11 de Novembro de 2016, a qual dispõe sobre Auxílio Alimentação ao quadro de funcionários públicos do Município de Clevelândia e da outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.607/2017

Dispõe sobre a extinção da autarquia municipal criada pela Lei n° 2.588/2016, vincula a Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente – FAMA à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes do Município de Clevelândia, altera a Lei n° 2.542/2015 para reestruturá-la e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 2.606/2017

Altera a Lei Municipal n° 2.592 de 11 de Novembro de 2016 e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 2.649-2017

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Clevelândia e da providências correlatas.

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LEI MUNICIPAL N° 2.648-2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Programa do Município de Clevelândia, para o exercício de 2018, e da outras providencias.

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LEI COMPLEMENTAR 013-2017.pdf

Altera a Lei Complementar Municipal nº 002, de 22 de dezembro de 2009, que dispoe sobre o Sistema Tributário do Municipio, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016

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LEI COMPLEMENTAR 014-2017.pdf

Altera a redação de artigos, anexos, acrescenta paragrafos, incisos e suprime art. da Lei Complementar nº 002, de 22 de dezembro de 2009, que dispoe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Clevelândia, e dá outras providencias

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LEI COMPLEMENTAR 015-2017.pdf

Aletra a tabela para cauculos do ITBI relativo aos imoveis rurais, constante do Anexo II e acrescenta parágrafo ao art. 64,da Lei Complementar Municipal nº 002, de 22 de dezembro de 2009, que dispoe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Clevelândia, e dá outras providencias

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LEI COMPLEMENTAR 016-2017.pdf

Revoga o art. 1º da Lei Complementar nº 07, de 27 de junho de 2013, acrescenta paragrafos e altera a tabela para calculo da taxa de licença para o comercio ambulante municipal n º 002, de 22 de dezembro de 2009, que dispoe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Clevelândia, e dá outras providencias

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