2017
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Leis Municipais do ano de 2017LEI MUNICIPAL Nº 2.651/2017
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Altera a redação do § único do art. 2° da Lei Municipal n° 2.641, de 27 de outubro de 2017, e dá outras providencias.No publisher2020-03-04T13:51:03ZFileLEI MUNICIPAL Nº 2.650/2017
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Altera a redação do inciso II, alínea “a” do artigo 2° da Lei Municipal n° 1.743-L, de 20 de dezembro de 2001 e revoga a Lei Municipal n° 2.581, de 17 de agosto de 2016, e dá outras providencias.No publisher2020-03-04T13:51:04ZFileLEI MUNICIPAL Nº 2.647/2017
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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Clevelândia para o Exercício de 2018 e dá outras providências.No publisher2020-03-04T13:51:21ZFileLEI MUNICIPAL Nº 2.646/2017
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Aprova o Plano Plurianual do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o período de 2018 a 2021.ALTERADA PELA LEI Nº 2.703/2019No publisher2020-03-04T13:51:31ZFileLEI MUNICIPAL Nº 2.645/2017
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Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Clevelândia.No publisher2020-03-04T13:51:32ZFileLEI MUNICIPAL Nº 2.644/2017
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Altera a redação do § 1° do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.646, de 23 de maio de 2000 e dá outras providencias.No publisher2020-03-04T13:51:34ZFileLEI MUNICIPAL Nº 2.643/2017
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Dispõe sobre o repasse de recurso financeiro a título de contribuição, consignado no orçamento, para as entidades de representação dos Municípios do Sudoeste e do estado do ParanáNo publisher2020-03-04T13:51:35ZFileLEI MUNICIPAL Nº 2.642/2017
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e acrescenta inciso XI ao artigo 3° da Lei Municipal n° 1.854, de 08 de dezembro de 2003 e dá outras providências.No publisher2020-03-04T13:51:38ZFileLEI MUNICIPAL Nº 2.641/2017- Alterada pela Lei nº 2651/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos e dá outras providencias.No publisher2021-11-19T13:07:12ZFileLEI MUNICIPAL Nº 2.640/2017
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Altera a jornada do cargo público de provimento efetivo, de Assistente Social, da Administração Direta do Município de Clevelândia e da outras providências.No publisher2020-03-04T13:51:40ZFileLEI MUNICIPAL Nº 2.639/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Paróquia Nossa Senhora da Luz, direito de remoção e destinação do monumento edificado por esta no Cemitério Bandeirantes e dá outras providências.No publisher2020-03-04T13:51:43ZFileLEI MUNICIPAL Nº 2.638/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Paróquia Nossa Senhora da Luz, direito de remoção e destinação do monumento edificado por esta no Cemitério Bandeirantes e dá outras providências.No publisher2020-03-04T13:51:45ZFileLEI MUNICIPAL Nº 2.637/2017
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Clevelândia 2017, e da outras providências.No publisher2020-03-04T13:51:49ZFileLEI MUNICIPAL Nº 2.636/2017
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Inclui os § 4º, 5º e 6º ao Artigo 16 da Lei 2.473/2013, artigo este já com a redação dada pela Lei 2.474/2013, que institui o PROGRIDE, estendendo os benefícios do aludido programa às empresas que receberam permissão de uso de imóvel público a título não oneroso.No publisher2020-03-04T13:51:50ZFileLEI MUNICIPAL Nº 2.635/2017
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Dispõe sobre o uso de uniformes escolar e fornecimento gratuito do mesmo aos alunos matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Clevelândia e da outras providencias.No publisher2020-03-04T13:51:52ZFileLEI MUNICIPAL Nº 2.634/2017
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Torna obrigatória a divulgação dos medicamentos fornecidos na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.No publisher2020-03-04T13:51:53ZFileLEI MUNICIPAL Nº 2.633/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar horas máquinas e serviços de caminhões de sua propriedade, com terra fornecida pelo Sr. Claudir Xisto Pasqualotto, para uso em obras públicas e da outras providências.No publisher2020-03-04T13:51:56ZFileLEI MUNICIPAL Nº 2.632/2017
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Altera a redação do artigo 14 da Lei Municipal n° 2.137, de 27 de junho de 2008, e dá outras providencias.No publisher2020-03-04T13:51:57ZFileLEI MUNICIPAL Nº 2.631/2017
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Autoriza a prorrogar prazo de entrega dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), e da outras providências.No publisher2020-03-04T13:51:58ZFileLEI MUNICIPAL Nº 2.630/2017
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Autoriza revogar a Lei Municipal n° 2234, de 17 de julho de 2009 e da outras providências.
No publisher2020-03-04T13:52:00ZFileLEI MUNICIPAL Nº 2.629/2017
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Cria e denomina a casa lar e da outras providências.No publisher2020-03-04T13:52:02ZFileLEI MUNICIPAL Nº 2.628/2017
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.No publisher2020-03-04T13:52:04ZFileLEI MUNICIPAL Nº 2.627/2017
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Altera e institui novas atribuições do Cargo de \fiscal de Tributos constantes do anexo IV da Lei nº 1.614 de 30 de julho de 1999.No publisher2020-03-04T13:52:06ZFileLEI MUNICIPAL Nº 2.626/2017
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Dispõe sobre a criação de cargos de professor de ensino superior e da outras providências.No publisher2020-03-04T13:52:09ZFileLEI MUNICIPAL Nº 2.625/2017
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Cria e denomina CMEI Centro Municipal de Educação Infantil “ Santo Antonio Maria Claret”, e da outras providências.No publisher2020-03-04T13:52:12ZFile