2022
LEI MUNICIPAL Nº 2768.pdf
Regulamenta o pagamento de honorários advocatícios de sucumbências aos Procuradores e Advogados públicos Municipais nas ações em que for parte o município de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL Nº 2769.pdf
Institui o Programa Porteira Adentro no âmbito do Município de Clevelândia-PR, para incentivo e desenvolvimento das atividades agropecuárias e dá outras providências.
LEI MUNIICPAL Nº 2770.pdf
Denomina via pública localizada no Loteamento Soledade de Rua José Guerreiro de Paula.
LEI MUNICIPAL Nº 2771.pdf
Denomina via pública localizada no Loteamento Soledade de Rua Bambina Bocchi Rizzo.
LEI MUNICIPAL Nº 2772.pdf
Autoriza o Município de Clevelândia -PR a proceder o rateio de valores residuais do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação e valorização dos profissionais da educação -FUNDEB.
LEI MUNIICPAL Nº 2773.pdf
Autoriza o Município de Clevelândia-PR a realizar, anualmente, Termo de Fomento com APAE situada neste município para repasse dos recursos financeiros do FUNDEB, para o período de 12 (doze) meses.
LEI MUNICIPAL Nº 2774-2022.pdf
DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS NO AMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 2775- 2022.pdf
ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEREM, SERVIREM OU FORNECEREM BEBIDAS ALCCOLICAS, AS CRIANÇAS OU ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 2776-2022.pdf
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CLEVELANDIA- PR A REALIZAR, ANUALMENTE, TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇAO SANTO ANTONIO MARIA CLARET, SITUADA NESTE MUNICIPIO, PARA REPASSE DE VALORES REFERENTES AO ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS NAQUELA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS- ILPIs,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 2777-2022.pdf
EXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURIDICO, DO QUADRO DE CARGOS E VAGAS DA CAMARA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 2778-2022.pdf
ALTERA A LEI Nº 2.467/2012, QUE INSTITUI SISTEMA DE DIÁRIAS DESTINADAS A INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA- PR
LEI MUNICIPAL Nº 2.780-2022.pdf
Autoriza o Municipio de Clevelâsndia-PR a pagar auxilio alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providencias
LEIS MUNICIPAIS Nº 2779-2022.pdf
INSTITUI POR MEIO DA PARECRIA PÚBLICO PRIVADA- PPP. O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA E ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO COM A INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2781-2022.pdf
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2759/2021 DO PLANO PLURIANUAL,( 2022 A 2025) DA LEI Nº 2760/2021- DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E LEI Nº 2761/2021- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2782-2022.pdf
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CLEVELANDIA-PR A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PRECEDIDA DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO
LEI MUNICIPAL Nº 2783-2022 (2).pdf
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2759/2021 DO PLANO PLURIANUAL ( 2022 A 2025) DA LEI Nº 2760/2021- DIRETRIZES OÇAMENTÁRIAS E LEI Nº 2761/2021- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 2784-2022.pdf
ESTABELECE NORMAS PARA O PAGAMENTODE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 2785-2022.pdf
INSTITUI AUXULIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS E AGENTES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 2.761/2021
LEI MUNICIPAL Nº 2786-2022.pdf
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR POR MEIO DE FAMILIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 2787-2022.pdf
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA -PR, DESTINADO A AUXILIAR, FINANCEIRAMENTE OU NÃO, EQUIPES E ATLETAS NA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS OU NAO OFICIAIS, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
LEI MUNICIPAL Nº 2789-2022.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO REGONAL DO SUDOESTE DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.790- 2022.pdf
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS- CLEVELANDIA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 2791-2022.pdf
DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO USO DE ENERGIA SOLAR EM BENS IMOVEIS, LOGRADOUROS PUBLICOS, SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 2.794-2022.pdf
RECONHECE NO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA-PR, O DIA 09 DE JULHO COMO DIA DOS COLECIONADORES ATIRADORES ESPORTIVOS E CAÇADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL N 2792-2022.pdf
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º E OS VALORES DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N 2.652/2018, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
LEI MUNICIPAL N 2793-2022.pdf
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CLEVELANDIA- PR E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL N 2795-2022.pdf
AUTORIZA E REGULAMENTA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO E CASCALHEIRAS EM ÁREAS PRIVADAS PELO MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL N 2796-2022.pdf
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA- CGUC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL N 2797-2022.pdf
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO DE CLEVELANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL N 2799-2022.pdf
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL M 2798-2022.pdf
RECONHECE NO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA-PR, O DIA 21 DE DEZEMBRO COMO DIA DO ATLETA CLEVELANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL N 2800-2022.pdf
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARCEIROS DO BEM, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA - PR
LEI MUNICIPAL N° 2.801-2022.pdf
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ICENTIVO A RECICLAGEM NO MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 2.802-2022.pdf
ALTERA A LEI N° 2.679/2028, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CLEVELANDIA- PR ( VER. PEDRINHO)
LEI MUNICIPAL N° 2.803-2022.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL- ZEIS, PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esta Lei foi revogada pela Lei n° 2.812/23
LEI MUNICIPAL N 2.809-2022.pdf
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 2759/2022 DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 2.810-2022.pdf
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2023, E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANUAL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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