Leis Ordinárias
LEI MUNICIPAL N° 2.848-2024.pdf
ALTERA O ART. 8° DA LEI N° 2.824/2023, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA- FMDPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL N° 2.849-2024.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 2.850-2024.pdf
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 2.851-2024.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PRECEDIDA DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO
LEI MUNICIPAL N° 2.852-2024.pdf
DISPOE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO " M-CHAT",PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS NAS UNIDADES DE SAUDE BÁSICAS DE SAUDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA- PR
LEI MUNICIPAL N° 2.853-2024.pdf
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIA, PR, PARA A GESTÃO DE 1° DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028
LEI MUNICIPAL N° 2.854-2024.pdf
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EDIFICAÇÃO DESTINADA A INSTALAÇÃO DO CAFÉ NA PRAÇA, LOCALIZADA NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, COM ÁREA TOTAL DE 171,16 METROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 2.855-2024.pdf
INSTITUI O PROJETO ESPECÍFICO DE EXPANSÃO URBANA- PEEU, DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA-PR
LEI MUNICIPAL N° 2.856-2024.pdf
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI E DO PARÁGRAFO 6° DO ART.40 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 7° DO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL N° 2.686/19, QUE TRATA DAS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA-PR
LEI MUNICIPAL N° 2.857-2024.pdf
ALTERA A REDAÇÃO DO S 10, ART. 30 DA LEI MUNICIPAL NO. 2.687/19, QUE TRATA SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO DA SEDE E NÚCLEO URBANO DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA; A REDAÇÃO DO ANEXO QUE TRATA DA DESCRIÇÃO DA SEDE URBANA; ALTERA O MAPA DO PERÍMETRO URBANO, BEM COMO, INSERE O MAPA DO MACROZONEAMENTO MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL N° 2.858-2024.pdf
ACRESCE O INCISO I-A AO ART. 5° E AP ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 2.689/19, QUE TRATA SOBRE AS DIRETRIZES DO ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL- PMD DE CLEVELANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 2.859-2024.pdf
ACRESCE A SEÇÃO V-A, AO CAPÍTULO V, DA LEI MUNICIPAL N° 2.691/2019 QUE DIPOE SOBRE O CÓDIFO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE CLEVELÃNDIA, ONDE SERÃO CRIADOS OS ARTIGOS 97-A; 97-B; 97-C;, 97-D; 97-E e 97-F, BEM COMO, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 2.860-2024.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR LOTE DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL
LEI MUNICIPAL N° 2.861-2024.pdf
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO ALMOXARIFADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 2.862-2024.pdf
ALTERA O INCISO II DO §3° DO ART.1° E 2° DO ART 7° DA LEI MUNICIPAL N° 2.475/2013, QUE DISPOE SOBRE INSTITUIR REGRAS, CRITÉRIOS TÉCNICOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DOS BENS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 2.863-2024.pdf
dispõe sobre a denominação da Praça localizada na rua Sete de Setembro entre as ruas Duque de Caxias e Tiradentes, no Bairro Clarte, com área total de 3.600 metros quadrados e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.864-2024.pdf
cria o programa habitacional municipal-morar bem em clevelandia-autoriza o Poder Executivo a construir casas atraves de projeto padrão do municipio utilizando -se de módulo unifamiliar em concreto pré-fabricados à familias carentes em situação emergencial de natureza habitacional, Cris a Comissão de avaliação do Programa Habitacional municipal, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL 2.865-2024.pdf
ALTERA O ART. 8° E SEUS INCISOS 1 E II, DA LEI MUNICIPAL N° 2.824/2023 QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA . FMDPD, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL 2866-2024.pdf
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9°.;DO §2°.;DO ART.20,DA LEI MUNICIPAL N° 2.692/19, QUE TRATA DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIA, CRIA OS ART.16-A, 16B, E OS ART.25-A, BEM COMO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 2.867-2024.pdf
ALTERA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR DO QUADRO DE CARGOS E VAGAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ALTERA O CARGO DE CONTADOR DOPLANO DE CARREIRA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO DE CLEVELÃNDIA.
LEI MUNICIPAL N° 2.868-2024.pdf
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 117 DA LEI MUNICIPAL N° 2.686/2029, QUE TRATA DAS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA-PR- PDM
LEI MUNICIPAL N° 2.869-2024.pdf
ACRESCE AS ALÍNEAS "A", B,C AO INCISO IV, E PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 2.689/2029, QUE TRATA DAS DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL-PDM DE CLEVELÂNDIA-PR
LEI MUNICIPAL N° 2.870- 2024.pdf
ACRESCE O ART. 16-C E ART 25-B, BEM COMO, ALTERA O ANEXO II- QUADRO E O ANEXO III-QUADRO III DA LEI MUNICIPAL N° 2.692/2019, QUE TRATA DO ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL, CONTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL- PDM DE CLEVELANDIA-PR
LEI MUNICIPAL N° 2.871- 2024.pdf
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALUGUEL DO ESPAÇO PÚBLICO PARA A EXPLORAÇÃO DE CAFÉ NA PRAÇA PÚBLICA, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 2.872-2024.pdf
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.461/2013 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO GAMA- GRUPO AMOR DE MUITO AMIGOS
LEI MUNICIPAL N° 2.873-2024.pdf
DISPOE SOBRE A ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, A SER FORMALIZADA POR PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO IMOVEL DA METRICULA N° 5.229, AO GRUPO AMOR DE MUITOS AMIGOS- GAMA
LEI MUNICIPAL N° 2.874-2024.pdf
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO, PRECEDIDO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ( PSS)PARA FACULDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE- FAMA E A CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DO PSS
LEI MUNICIPAL N° 2.875-2024.pdf
ALTERA O ART. 5° INCISO III DA LEI MUNICIPAL N° 2.847/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2024
LEI MUNICIPAL N° 2.876-2024.pdf
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 2.759/2021 E 2.809/2022 E 2.845/2023 DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL N° 2.877-2024.pdf
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL n° 2.878-2024.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2025
LEI MUNICIPAL N° 2.879-2024.pdf
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA GEODÉSICO DO MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIA- PR, REGULAMENTA AS NORMAS DE TRABALHOS TOPOGRÁFICOS E GEOSÉSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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