LEI MUNICIPAL N° 2.870- 2024.pdf
por Câmara
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última modificação
22/10/2024 11h57
ACRESCE O ART. 16-C E ART 25-B, BEM COMO, ALTERA O ANEXO II- QUADRO E O ANEXO III-QUADRO III DA LEI MUNICIPAL N° 2.692/2019, QUE TRATA DO ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL, CONTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL- PDM DE CLEVELANDIA-PR
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