Lei Orgânica Municipal

por Interlegis — última modificação 26/11/2019 14h45
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.

LEI MUNICIPAL Nº 2.722-2020.pdf

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE 2020, PARA O EXERCICIO DE 2020

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LEI MUNICIPAL Nº 2.729-2020.pdf

Autoriza a celebração de convenio referente ao custeio de procedimentos medicos e hospitalares nos serviços de disponibilização de leitos e atendimentos a pacientes com caso suspeito, confirmados e moderados de COVID-19 e da outras providencias

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LEI MUNICIPAL Nº 2.726-2020.pdf

Dispoe sobre a autorização de parcelamento simplificado de debitos previdenciários junto a Receita Federal e dá outras providencias

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LEI MUNICIPAL Nº 2.727-2020.pdf

Altera a jornada do cargo publico de provimento efetivo de Fisioterapeuta da Administração Direta do Municipio de Clevelândia e dá outras providencias

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LEI MUNICIPAL Nº 2.728-2020.pdf

Declara de utilidade publica a ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAUDE de Clevelândia, mantenedora do Hospital e Maternidade São Sebastião

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Ações do documento