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LEI MUNICIPAL Nº 2.718/2019
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por Câmara
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última modificação
02/03/2020 15h52
LEI MUNICIPAL Nº 2.718/2019 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A CASA DE CARIDADE BOIADEIRO-FONTE DE LUZ
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Legislação
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Legislação Municipal
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2019
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LEI MUNICIPAL Nº 2.717/2019
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por Câmara
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última modificação
02/03/2020 15h54
LEI MUNICIPAL Nº 2.717/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019
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Legislação
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Legislação Municipal
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2019
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LEI MUNICIPAL Nº 2.716/2019
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por Câmara
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última modificação
02/03/2020 15h55
LEI MUNICIPAL Nº 2.716/2019 ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 2º E 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.698/2019, DE 04/09/2019
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Legislação
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Legislação Municipal
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2019
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LEI MUNICIPAL Nº 2.715/2019
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por Câmara
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última modificação
02/03/2020 15h56
LEI MUNICIPAL Nº 2.715/2019 ALTERA O VALOR DO PISO DE VENCIMENTO CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI Nº 2.684/2019, DE 29/04/2019, REFERENTE A PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS
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Legislação
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Legislação Municipal
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2019
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LEI MUNICIPAL Nº 2.714/2019
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por Câmara
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última modificação
02/03/2020 15h56
LEI MUNICIPAL Nº 2.714/2019 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Legislação
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Legislação Municipal
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2019
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Portarias
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por Câmara
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publicado
19/02/2020
Portarias
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Legislação
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Resoluções
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por Câmara
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publicado
19/02/2020
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última modificação
02/03/2021 14h20
Resoluções Legislativas.
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Legislação
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2018
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por Câmara
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publicado
02/03/2020
Leis Municipais ano de 2018
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Legislação
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Legislação Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 2.719/2019
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por Câmara
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última modificação
02/03/2020 15h53
LEI MUNICIPAL Nº 2.719/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR SE TRATAR DE INTERESSE PUBLICO JUSTIFICADO A ALIENAR BENS IMOVEIS E VIABILIZAR INCENTIVOS DIRETOS A EMPRESAS OBSERVANDO AS CONDICIONANTES DO PROGRIDE ( LEI N° 2.473/2013) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Legislação
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Legislação Municipal
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2019
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LEI MUNICIPAL Nº 2.708/2019
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por Câmara
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última modificação
02/03/2020 15h46
Proíbe o Executivo e o Legislativo Municipais de contratar e empossar, para ocupar cargo em comissão ou efetivo, bem como função de confiança ou emprego público, pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
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Legislação Municipal
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2019
