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LEI MUNICIPAL Nº 2769.pdf
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por Câmara
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última modificação
25/03/2022 10h16
Institui o Programa Porteira Adentro no âmbito do Município de Clevelândia-PR, para incentivo e desenvolvimento das atividades agropecuárias e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2022
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LEI MUNIICPAL Nº 2770.pdf
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por Câmara
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25/03/2022 10h20
Denomina via pública localizada no Loteamento Soledade de Rua José Guerreiro de Paula.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2771.pdf
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por Câmara
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última modificação
25/03/2022 10h22
Denomina via pública localizada no Loteamento Soledade de Rua Bambina Bocchi Rizzo.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2772.pdf
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por Câmara
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última modificação
25/03/2022 10h25
Autoriza o Município de Clevelândia -PR a proceder o rateio de valores residuais do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação e valorização dos profissionais da educação -FUNDEB.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2022
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LEI MUNIICPAL Nº 2773.pdf
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por Câmara
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25/03/2022 10h29
Autoriza o Município de Clevelândia-PR a realizar, anualmente, Termo de Fomento com APAE situada neste município para repasse dos recursos financeiros do FUNDEB, para o período de 12 (doze) meses.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2022
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Dispensa Eletrônica n° 004/2022.
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por Câmara
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última modificação
07/04/2022 15h06
Dispensa Eletrônica n° 004/2022.
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Transparência
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Avisos de Interesse de Compras
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ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA - 2022.pdf
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por Câmara
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12/04/2022 09h59
ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA 2022
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Processo Legislativo
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…
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2022
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Sessões Ordinárias de 2022
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LEI MUNICIPAL N 2.809-2022.pdf
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por Câmara
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última modificação
08/02/2023 10h47
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 2759/2022 DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2022
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LEI MUNICIPAL N° 2.810-2022.pdf
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por Câmara
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última modificação
08/02/2023 10h51
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2023, E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANUAL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2022
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LEI MUNICIPAL N 2.811-2022.pdf
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por Câmara
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última modificação
08/02/2023 10h52
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2023
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Legislação
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Legislação Municipal
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2022
