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Lei Municipal 1626/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h50
Autoriza o Executivo Municipal, a firmar Súmula Convênio com o CIEE-Centro de Integração Empresa Escola, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1625/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h50
Autoriza o Executivo Municipal, a firmar Súmula convenio com o Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1624/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h50
Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar Súmula convênio com o PROVOPAR MUNICIPAL e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1623/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h50
Autoriza o Executivo Municipal, a doar Súmula terreno rural à firma J.L. de Oliveira Marcelino, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1622/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h50
Estabelece penalidades às pessoas que Súmula venham cometer atos de vandalismo contra o patrimônio Público.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1619/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h51
Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Clevelândia e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1618/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h51
Autoriza o Executivo Municipal, a Súmula celebrar convênio com a CLEVELEITEAssociação de Bovinocultores de Leite do Município de Clevelândia e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1617/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h51
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar doação de terreno situado no Parque Industrial, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1616/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h51
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Clevelândia para o exercício de 2000 e dá outras providências
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1615/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h52
Autoriza o Executivo Municipal a repassar verba ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
