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Lei Municipal 1593/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 09h00
Revoga a Lei Municipal n.º 1.428/95 e estabelece normas para o uso de veículos destinados ao Transporte de passageiros, como taxi
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1592/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 09h01
Declara Órgão Oficial do Município de Clevelândia, a Editora Diário do Povo Ltda.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1591/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 09h01
Autoriza o Executivo Municipal a parcelar a Cobrança de dividas oriundas do ISSQN e Alvarás, Lançadas em divida ativa, e dá outras providências
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1590/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 09h01
Concede reajuste salarial aos Funcionários Públicos Municipais, e dá outras providências
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1589/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 09h02
Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos
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Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1588/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 09h02
Autoriza o Executivo Municipal a abrir duas vagas para concurso de Professora, sendo uma para classe de deficientes visuais e outra para classe de deficientes auditivos
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Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1587/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 09h02
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno Para construção de barracão
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Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1586/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 09h03
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências
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Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1585/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 09h03
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação, terreno localizado no Projeto Butiá, e dá outras providências
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1584/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 09h04
Concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1999
